O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou na sexta-feira (25) o afastamento do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (Republicanos). A decisão permite o retorno imediato ao cargo, mas mantém em vigor outras restrições cautelares — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
O afastamento durava exatamente 40 dias. Havia sido imposto por Alexandre de Moraes em 16 de setembro, com prazo inicial de 90 dias, no bojo da Operação Dinastia do Lago. A investigação apura fraudes em licitações, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da prefeitura.
Por que Gilmar Mendes decidiu pela revogação
Na fundamentação, o ministro citou entendimentos do próprio STF sobre a necessidade de cautela quando medidas judiciais interferem no processo eleitoral ou na gestão municipal, sem que isso paralise as apurações. A defesa de Pinheiro confirmou que a Câmara Municipal foi notificada no mesmo dia da publicação da decisão.
O ponto central: a revogação atinge apenas o afastamento do cargo. As demais medidas cautelares seguem válidas até nova deliberação judicial. Não há, até o momento, confirmação oficial sobre eventual extensão do benefício aos secretários municipais que também foram afastados na mesma operação.
O que a Operação Dinastia do Lago apura até agora
A investigação nasceu de um flagrante em maio de 2025, no Aeroporto de Brasília. Três empresários — Cesar de Jesus Gloria Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Wagner Santos Moutinho — transportavam R$ 1,25 milhão em espécie num voo proveniente de Manaus. Não comprovaram a origem do dinheiro no momento da abordagem.
A partir da apreensão, a Polícia Federal obteve autorização judicial para analisar documentos e dispositivos eletrônicos. O material revelou:
- Movimentações financeiras consideradas atípicas entre empresas investigadas e a Prefeitura de Coari;
- Possível uso de pessoas jurídicas para fraudar licitações públicas;
- Repasses de emendas parlamentares destinadas ao município nos exercícios de 2024 e 2025;
- Indícios de que recursos teriam beneficiado o deputado federal Adail Filho e o próprio prefeito Adail Pinheiro.
Em despacho anterior, Alexandre de Moraes registrou que “documentos e dispositivos eletrônicos revelaram a realização de repasses financeiros por pessoas jurídicas vinculadas aos investigados em benefício do Deputado Federal Adail Filho e de seu pai, Manoel Adail, prefeito do Município de Coari/AM”.
Apreensões e desdobramentos recentes
Além do dinheiro em espécie no aeroporto, a PF apreendeu durante a operação deflagrada em setembro:
- Quase R$ 1 milhão em espécie (reais, dólares e euros);
- Veículos de alto padrão;
- Joias e relógios de luxo.
O inquérito tramita no STF por envolver parlamentar com foro privilegiado. Em junho de 2026, a investigação foi prorrogada por mais 60 dias a pedido da PF, que alegou complexidade do caso, número elevado de pessoas físicas e jurídicas envolvidas e diligências pendentes.
Cenários para os próximos dias
O retorno de Pinheiro à prefeitura ocorre num momento sensível: a investigação segue aberta, a tornozeleira permanece e a proibição de saída do país está mantida. A Câmara Municipal deve formalizar a posse nos próximos dias úteis.
Dois pontos merecem atenção imediata:
- Se o STF estender a revogação aos secretários afastados, a recomposição do primeiro escalão pode alterar a dinâmica administrativa local;
- A continuidade das diligências da PF — especialmente a quebra de sigilos bancários e fiscais — pode trazer novos elementos que reforcem ou enfraqueçam a tese acusatória.
O que observar daqui para frente
Empresários com contratos ativos em Coari, investidores que monitoram a região e profissionais de compliance devem acompanhar três frentes: o andamento do inquérito no STF, eventuais novos pedidos de prorrogação da investigação pela PF e a resposta da Câmara Municipal quanto à regularização do mandato. A manutenção das cautelares pessoais sinaliza que o STF vê riscos processuais concretos — o desfecho político, porém, acaba de mudar de figura.
