O TikTok fechou o primeiro acordo estadual nos EUA que impõe limites rígidos de uso para adolescentes e prevê pagamento de até US$ 300 milhões. A decisão abre precedente para dezenas de processos semelhantes em todo o país.
O acerto com o Alabama encerra um julgamento que começaria na próxima segunda-feira e promete forçar mudanças técnicas difíceis de restringir a um único estado. O que vem a seguir pode redesenhar a relação de plataformas com usuários menores de idade.
O que o acordo determina na prática
A plataforma terá de implementar três medidas obrigatórias para contas registradas no Alabama:
- Limite diário de duas horas de uso para adolescentes
- Pausas automáticas a cada 15 minutos de navegação contínua
- Verificação de idade mais rigorosa na criação de contas
O pagamento-base é de US$ 100 milhões (cerca de R$ 518 milhões), mas sobe para US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) se pelo menos 40 outros procuradores-gerais aderirem a termos semelhantes dentro do prazo estipulado no documento.
Por que este caso importa para quem investe ou opera no setor
Este foi o primeiro acordo do TikTok em uma onda de litígios que envolve 27 estados mais Washington D.C. Todos alegam que o algoritmo da plataforma expõe jovens a conteúdos de violência, automutilação e material sexual — e que a empresa induziu lojas de aplicativos a classificar o app como seguro para adolescentes.
A ação do Alabama citava aumento nos atendimentos de emergência por automutilação no estado. O procurador-geral Steve Marshall classificou o acerto como “um grande dia para os pais”.
O efeito dominó do acordo com a Meta
No mês passado, a Meta fechou acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados e territórios. Desse total, US$ 5 bilhões ficam condicionados à adoção de medidas equivalentes por TikTok, Snap e YouTube.
O documento do Alabama prevê cláusula semelhante: se concorrentes implementarem restrições adicionais — como bloqueio noturno ou limites de tempo mais baixos —, o TikTok será obrigado a seguir o mesmo padrão.
O problema da implementação fragmentada
Embora o acordo valha apenas para o Alabama, especialistas apontam que separar a experiência do usuário por estado é tecnicamente complexo e custoso. A tendência é que a plataforma adote as mudanças em nível nacional para evitar inconsistências regulatórias.
O TikTok afirma que a segurança dos adolescentes é “prioridade central” e que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações protege plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. A empresa não comentou o acordo com a Meta.
O que observar nos próximos meses
Fique atento a três movimentações: adesão de outros estados ao modelo do Alabama dentro do prazo contratual; eventuais anúncios de mudanças nacionais nas configurações de tempo de uso e verificação etária; e a resposta do TikTok à cláusula de equivalência com concorrentes. Cada um desses pontos afeta diretamente custos de conformidade, engajamento e valuation do setor.
