Meio Ambiente

Ituna-Itatá: 1.890 ha queimados, Justiça descumprida e o risco que ninguém calcula

Terra Indígena Ituna-Itatá no Médio Xingu com 1.890 ha queimados e estradas ilegais reabertas
Fogo consome 1.890 hectares e 37,7 km de estradas ilegais são reabertos na terra indígena de povos isolados, apesar de ordem judicial.

Uma terra indígena destinada a povos isolados no Médio Xingu perde 1.890 hectares para o fogo e vê 37,7 quilômetros de estradas ilegais reabertos em menos de um mês. A ordem judicial para conter o avanço existe desde 26 de agosto — com multa diária de R$ 50 mil — mas a Força Nacional não foi mobilizada. O vácuo de poder expõe não apenas a floresta, mas a credibilidade de todo o arcabouço de proteção territorial no país.

O fato bruto: números que não mentem

O monitoramento da Funai confirma a extensão do dano: quase dois mil hectares atingidos por queimadas em áreas que iniciavam regeneração após operações anteriores. Imagens do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, mostram incêndios ativos e a reabertura de ramais antigos dentro do território.

Em agosto, mais de 500 pessoas ocuparam a região. Mesmo após ações de fiscalização, acampamentos, equipamentos e estradas persistem. Servidores da Funai relatam ameaças diretas, incluindo convocações para cercar equipes e incendiar veículos oficiais.

Por que isso afeta seu balanço de risco

A insegurança jurídica na Ituna-Itatá não é um problema isolado de “terceiro setor”. Ela sinaliza falhas sistêmicas que contaminam a avaliação de ativos, cadeias de suprimento e compliance socioambiental:

  • Descumprimento judicial direto: multa de R$ 50 mil/dia ignorada pela União enfraquece a previsibilidade de decisões liminares.
  • Conflito normativo ativo: lei estadual 11.665/2026 criou área de proteção ambiental sobreposta à terra indígena; a Justiça Federal já decidiu que a norma estadual não se aplica, mas a disputa persiste.
  • Terra não demarcada: status de “especial atenção” sem demarcação definitiva deixa o território em limbo jurídico permanente.
  • Risco reputacional em cadeia: madeireiras, frigoríficos e tradings que operam no entorno enfrentam escrutínio crescente de investidores e mercados internacionais.

O padrão de retaliação e a fragilidade da fiscalização

Há indícios de que parte dos focos de incêndio ocorreu em represália a uma operação conjunta de Funai, Ibama e Polícia Federal que destruiu maquinário usado em crimes ambientais. A Base de Proteção Etnoambiental responsável pela vigilância opera sem o apoio necessário das forças de segurança — um cenário que transforma servidores em alvos e a fiscalização em ação simbólica.

Mas o efeito mais relevante aparece na precificação do risco territorial. Quando o Estado demonstra incapacidade de fazer cumprir suas próprias ordens, a incerteza sobre a titularidade e o uso da terra dispara.

O que a demarcação inacabada esconde

A Ituna-Itatá foi a terra indígena mais desmatada do Brasil em 2019. Quatro anos depois, o ciclo se repete: queimadas, estradas, ocupações — e a perda de áreas que já haviam começado a se recuperar. A ausência de demarcação final não é detalhe burocrático; é a porta aberta para a grilagem, a especulação imobiliária rural e a expansão desordenada da fronteira agrícola.

Para povos isolados, proteger não significa integrar. Significa garantir o direito de não ser encontrado. A floresta em pé é a condição de existência deles — e a prova de que o Estado cumpre ou falha em seu dever constitucional.

O que observar daqui para frente

Três variáveis definirão se o cenário estabiliza ou se degrada irreversivelmente: (1) efetiva mobilização da Força Nacional e cumprimento da multa diária; (2) desfecho do conflito entre a lei estadual 11.665/2026 e a competência federal sobre terras indígenas; (3) avanço do processo demarcatório, único instrumento que converte “especial atenção” em segurança jurídica consolidada.

Enquanto isso, cada dia sem ação efetiva amplia a conta — em hectares, em credibilidade institucional e em passivo de risco para quem opera, investe ou regulamenta na Amazônia Legal.