O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, em Mogi das Cruzes, teve sua situação cadastral regularizada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) na terça-feira (23), encerrando uma pendência aberta durante fiscalização de 8 de setembro. A unidade funcionava como hospital 24 horas, mas constava no sistema como clínica — irregularidade que agora foi corrigida dentro do prazo legal.
Por que a autuação aconteceu
A fiscalização do CRMV-SP identificou que o estabelecimento prestava atendimento ininterrupto, característica de hospital veterinário, porém mantinha registro de clínica. Pela Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal, hospitais devem operar 24 horas por dia, sete dias por semana, com estrutura e equipe compatíveis.
A Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (FAEP), gestora do Pró-Pet, providenciou o registro como administradora hospitalar em 15 de setembro. Com a regularização, o local passa a constar sob dois CNPJs, conforme prevê a legislação vigente.
O episódio que expôs falhas no atendimento
Antes da regularização cadastral, uma denúncia ganhou repercussão: no feriado de 7 de setembro, a tutora Ana Lúcia Lemes procurou o Pró-Pet com o gato Janelo, ferido por um cão. Segundo ela, o portão estava fechado com cadeado e ninguém atendeu às tentativas de contato por telefone. O animal não sobreviveu.
O caso revelou desencontro nas orientações oficiais. Em 28 de agosto, a Prefeitura informava que, fora do horário comercial, tutores deveriam ligar para o 153 (regulação) antes de ir à unidade. Após a morte de Janelo, a orientação mudou: o responsável deve ir direto ao hospital e acionar a portaria.
Novos canais e protocolos em vigor
Desde 22 de setembro, a triagem noturna e de fins de semana passou a ser feita também por WhatsApp, no número (11) 5315-2828. A medida busca evitar que tutores fiquem sem resposta diante de emergências.
- Atendimento 24h confirmado: urgências e emergências não são recusadas
- Portaria ativa nas madrugadas, fins de semana e feriados
- Triagem on-line pelo WhatsApp para agilizar acolhimento
- Registro regularizado como hospital veterinário no CRMV-SP
O que o CRMV-SP ainda pode apurar
A regularização do cadastro não encerra a fiscalização. O Conselho afirmou que outras eventuais irregularidades — estruturais, sanitárias ou de conduta profissional — seguem passíveis de autuação, multa e novas infrações administrativas. Questões de gestão cabem à Prefeitura; denúncias sanitárias, à Vigilância Sanitária; e reclamações sobre o serviço público, à Ouvidoria municipal.
O que observar daqui para frente
Para tutores e profissionais da região, o momento exige atenção a três pontos: a efetividade do novo canal de WhatsApp nas madrugadas, a manutenção da estrutura 24h sem interrupções e eventuais novas fiscalizações do CRMV-SP. A regularização cadastral foi um passo necessário, mas a prova real está no dia a dia do atendimento — quando a porta se abre e o telefone toca.
