A Polícia Federal e a Polícia Civil abriram inquérito para apurar a invasão aos sistemas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deixou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais plataformas fora do ar desde a segunda-feira (21). Logins e senhas de usuários foram acessados, embora o tribunal afirme não haver indícios de vazamento de dados pessoais ou de decisões sigilosas. Na sexta-feira (25), o atendimento externo seguia restrito ao regime de plantão e os prazos processuais continuavam suspensos.
O que se sabe até agora sobre a extensão do ataque
A confirmação do acesso indevido às credenciais elevou a gravidade do incidente. A investigação corre na Delegacia Especializada em Crimes Informáticos (Deciber) e ganhou a PF porque a infraestrutura comprometida conecta-se aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o TJMT, a situação está “sob controle” e equipes técnicas — internas e de parceiros externos — trabalham na recuperação. Como medida preventiva, todos os sistemas foram desligados e as senhas dos usuários estão sendo redefinidas em massa.
Impacto direto na rotina de advogados, partes e servidores
A paralisação atinge a ponta operacional do Judiciário estadual. Enquanto o PJe não volta, ficam impossibilitados:
- Protocolos de petições e recursos;
- Consulta a andamentos processuais;
- Emissão de certidões e guias;
- Realização de audiências virtuais;
- Cumprimento de prazos processuais eletrônicos.
Uma portaria da Presidência do tribunal formalizou a suspensão dos prazos, evitando prejuízos processuais enquanto a indisponibilidade persistir.
Cenários criminais: do artigo 154-A a possíveis desdobramentos
A invasão de dispositivo informático está tipificada no Art. 154-A do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. A Deciber alerta, contudo, que acessos não autorizados costumam servir de porta de entrada para outros delitos:
- Roubo ou exposição de informações sensíveis;
- Acesso indevido a contas de terceiros;
- Extorsão digital (ransomware ou ameaça de vazamento).
A identificação de quais crimes efetivamente ocorreram depende da perícia técnica em andamento.
Cronologia resumida do incidente
- Segunda (21): Falha detectada; manutenção emergencial iniciada.
- Terça a quinta (22 a 24): Sistemas off-line; acionamento da Deciber e da PF.
- Sexta (25): Atendimento só em plantão; prazos suspensos; testes de restauração em curso.
O que observar nos próximos dias
A prioridade do tribunal é restabelecer o PJe e os sistemas administrativos de forma gradual, garantindo integridade antes de reabrir o acesso geral. Advogados e partes devem acompanhar os canais oficiais do TJMT para atualizações sobre a normalização dos prazos e do atendimento presencial. A conclusão do inquérito policial ditará se houve apenas intrusão exploratória ou se dados foram efetivamente extraídos — diferença que muda radicalmente a responsabilidade civil e administrativa do órgão.
