O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido dos Correios para declarar a greve abusiva, mas determinou o retorno imediato às atividades a partir desta sexta-feira (25). A decisão, tomada por maioria de votos no julgamento do dissídio coletivo, impede o desconto dos dias parados — desde que as horas sejam compensadas futuramente.
Três ministros ficaram vencidos ao defender a abusividade do movimento. O placar final mostra que a Corte não viu elementos para classificar a paralisação como ilegal, mesmo após 15 dias de serviços afetados em todo o país.
O que mudou na prática para a empresa e os funcionários
A estatal queria a declaração de abusividade para cortar salários e aplicar sanções. O TST negou esse pedido. Em contrapartida, autorizou a compensação dos dias não trabalhados, o que evita prejuízo financeiro imediato aos grevistas, mas exige reposição da carga horária.
Durante a greve, o tribunal já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo nas operações essenciais. A nova decisão mantém essa exigência e adiciona o prazo curto para normalização total.
- Início da paralisação: 10 de setembro
- Julgamento concluído: 24 de setembro (quinta-feira)
- Retorno determinado: 25 de setembro (sexta-feira)
- Efetivo mínimo durante a greve: 80%
Por que a maioria rejeitou a tese de abusividade
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou três pontos centrais: a dimensão territorial do Brasil, o número enorme de agências — muitas em locais remotos — e a ausência de bloqueio efetivo das operações. “Um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”, afirmou.
Além disso, a Corte entendeu que não houve descumprimento de determinações judiciais anteriores. O direito de greve, incluindo a persuasão para adesão ao movimento, foi considerado preservado dentro dos limites legais.
Reação dos sindicatos e próximos passos
As entidades representativas da categoria informaram que farão assembleias para deliberar sobre o acatamento da decisão. O retorno não é automático: depende de votação nas bases, o que pode gerar resistência pontual nas próximas horas.
A greve foi deflagrada após o fim das negociações da campanha salarial deste ano sem acordo. A Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Findect) aponta que as reivindicações incluem reajuste salarial, manutenção de benefícios e contratações.
O que observar daqui para frente
A compensação dos dias parados será o principal ponto de negociação nas próximas semanas. A forma como as horas serão repostas — banco de horas, extensão de jornadas ou folgas suprimidas — impacta diretamente a operação logística e o caixa da empresa. Para investidores e gestores de cadeia de suprimentos, o sinal de alerta permanece: a normalização total depende da adesão das bases sindicais e da capacidade operacional de absorver a compensação sem novos atritos.
