A administração judicial da massa falida do Grupo Oi solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio a liberação de R$ 30 milhões retidos em conta judicial para cobrir verbas rescisórias. O pedido expõe um buraco de caixa que pode zerar os recursos livres da empresa já no fim de outubro.
O valor pedido mal arranha a superfície: o passivo trabalhista estimado soma R$ 72 milhões, sem contar os 5 mil funcionários da Serede — subsidiária do grupo — demitidos em dezembro de 2025 e que ainda não receberam um centavo.
O rombo por trás do pedido
A conta não fecha. Segundo a manifestação apresentada no processo de falência, as despesas com rescisões já realizadas e programadas chegam a R$ 72 milhões. Desse total, R$ 30,4 milhões referem-se às verbas rescisórias propriamente ditas e R$ 41,6 milhões à multa de 40% do FGTS.
Até o momento, 880 trabalhadores foram desligados e outros 100 desligamentos estavam previstos. A projeção mensal de desembolso gira em torno de R$ 12 milhões — apenas para essa frente.
Como a falência mudou as regras do jogo
Antes da quebra ser ratificada, a Justiça havia homologado um Termo de Ajuste com sindicatos. O acordo previa parcelamento da multa do FGTS em até quatro vezes e das demais verbas em seis a dez parcelas, a depender do salário.
Com a decretação da falência, esse modelo deixou de ser viável. A administração judicial propõe agora ratear os recursos disponíveis entre os credores trabalhistas e quitar o saldo em distribuições futuras, conforme a entrada de caixa.
- Verbas rescisórias (até R$ 5 mil brutos): antes em 6 parcelas; agora, rateio pro rata
- Verbas rescisórias (acima de R$ 5 mil): antes em 10 parcelas; agora, rateio pro rata
- Multa de 40% do FGTS: antes em até 4 parcelas; agora, rateio pro rata
O pagamento da folha dos funcionários que mantêm a operação ativa, por sua vez, segue integral — por enquanto.
O fantasma da Serede e a incógnita da Oi Soluções
Para Fabiano Azevedo, advogado que acompanha os trabalhadores, a grande interrogação é como a Justiça vai equacionar o passivo da Serede. Cerca de 5 mil empregados foram demitidos no fim de 2025 e continuam à espera.
“O nosso maior receio é como se darão esses pagamentos, para evitar que aconteça o que já aconteceu no episódio anterior”, afirmou Azevedo. Ele se refere ao descumprimento do cronograma acordado antes da falência.
Paralelamente, a Oi Soluções — subsidiária fora do processo falimentar — carrega passivo trabalhista que trava tentativas de venda. A regularização das demissões e pagamentos é vista como pré-condição para nova tentativa de alienação.
Caixa livre: R$ 10 mil em outubro
As projeções da administração judicial são brutais. Para setembro, a expectativa é de receitas de R$ 102 milhões contra despesas de R$ 114,82 milhões. Em outubro, o cenário piora: R$ 73,50 milhões de entrada frente a R$ 93,93 milhões de saída.
O conceito de “Caixa Disponível” — recursos sem restrições — cai de R$ 15,81 milhões em setembro para R$ 0,01 milhão (R$ 10 mil) em outubro. Praticamente toda a liquidez livre evapora em 30 dias.
O que mantém a Oi de pé hoje
A companhia ainda presta serviços essenciais a órgãos públicos, incluindo a infraestrutura dos números de emergência 190 (Polícia), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros). A transferência para a empresa Método, prevista no plano de alienação, ainda não ocorreu.
A administração judicial classifica a continuidade como provisória: dura até a venda dos ativos ou enquanto houver fôlego financeiro.
O que observar daqui para frente
A decisão do juiz sobre a liberação dos R$ 30 milhões definirá o ritmo dos pagamentos nos próximos 60 dias. Dois gatilhos merecem monitoramento próximo: a definição judicial sobre o modelo de rateio das verbas rescisórias pós-falência e o desfecho da transferência dos serviços de emergência para a Método — que, ao ocorrer, reduz a receita operacional remanescente. Se a venda da Oi Soluções não avançar, o passivo trabalhista da subsidiária seguirá como contingência fora do perímetro da falência, com impacto direto na recuperação de credores.
