O setor mineral brasileiro fechou o último ano com faturamento de R$ 298 bilhões e mais de 200 mil empregos diretos, mas uma “cultura do medo” no licenciamento ambiental afasta capital internacional justamente quando a demanda por minerais críticos explode no mundo.
O diagnóstico veio de especialistas reunidos no Seminário Inovação Aplicada à Mineração, em Brasília. O consenso: o problema não é o tempo dos processos, mas a imprevisibilidade das regras.
O medo que paralisa o técnico, o gestor e a comunidade
Julevânia Alves Olegário, diretora de desenvolvimento sustentável do Ministério de Minas e Energia, foi direta: “O técnico que analisa o estudo tem medo de aprovar. Quem tem a caneta tem medo. A comunidade tem medo porque a comunicação não chega.”
O resultado são ações judiciais que travam projetos indefinidamente. Para Olegário, fiscalização e atuação do Ministério Público são essenciais, mas “há excessos” que elevam o Risco Brasil e tornam o país menos competitivo.
44 fundos internacionais, uma única queixa: imprevisibilidade
Leandro Rossi, diretor-executivo do Mining Hub, relatou conversa recente com cerca de 44 fundos de venture capital — a maioria estrangeiros — em evento da Apex Brasil. Todos apontaram o mesmo obstáculo.
“Não é a jornada longa; é a jornada longa que muda”, resumiu Rossi. “A regra do jogo tem que ser clara: esse é o ponto mais importante.”
Caso real: 16 anos para tirar uma mina do papel
Marco Froés, da Belo Sun Mineração, trouxe o exemplo da Volta Grande do Xingu, na Amazônia. O projeto esperou 12 anos pela licença de instalação, concedida este ano. A operação deve começar apenas em 2030 — 16 anos após o início do processo.
O lado inesperado: o tempo alongado permitiu inovações. A empresa redesenhou o projeto para:
- Captar água da chuva em sistema fechado, dispensando o rio Xingu
- Adotar disposição de rejeitos a seco, eliminando barragens
A janela dos minerais críticos e o gargalo da consulta prévia
O setor vive momento de expansão impulsionado pela corrida global por minerais estratégicos — tema recorrente nas plataformas presidenciais. Mas parte da insegurança jurídica nasce na consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais, prevista na Convenção 169 da OIT.
O Brasil é signatário, mas a regulamentação segue incompleta. Não há consenso nem dentro do governo sobre:
- Quais grupos têm direito à consulta
- Qual rito deve ser seguido
Segundo Olegário, isso judicializa licenciamentos além da mineração. O instrumento, criado para garantir isonomia a povos com costumes próprios, estaria sendo usado como “mecanismo irrestrito de participação social”, descaracterizando sua função original.
Royalties (CFEM): dinheiro chega, mas gestão falha
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral — principal royalty do setor, distribuída majoritariamente aos municípios produtores — expõe outra lacuna. A lei prioriza diversificação econômica, mas não obriga uso específico.
Olegário citou Itabira (MG), historicamente dependente da mineração, que hoje busca alternativas. A solução passa por capacitar prefeituras em gestão pública e monitoramento socioeconômico para aplicar os recursos com eficiência quando chegam.
O que observar daqui para frente
Três frentes definem se o Brasil aproveita o ciclo dos minerais críticos ou perde o bonde: regulamentação clara da consulta prévia (Convenção 169), padronização de ritos de licenciamento que dêem previsibilidade ao investidor e fortalecimento da gestão municipal dos royalties. O capital global está atento — e decide rápido.
