A prefeitura de Taubaté colocou em vigor uma legislação que muda radicalmente a rotina de quem usa bicicletas elétricas e patinetes na cidade. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22), a lei já autoriza a apreensão do equipamento para quem ignorar as novas regras. O impacto atinge diretamente operadores de entregas, empresas de compartilhamento e usuários particulares.
O texto, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PRD) e sancionado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), estabelece uma hierarquia clara de velocidades baseada no tipo de via. O descumprimento não gera apenas multa: o veículo pode ser recolhido na hora.
Os três limites de velocidade que você precisa decorar
A grande novidade técnica está na segmentação dos espaços urbanos. Não existe mais “velocidade única” para esses modais. A regra agora varia conforme o piso sob as rodas:
- Calçadas e áreas compartilhadas: máximo de 6 km/h (passo de pedestres);
- Ciclovias e ciclofaixas: teto de 25 km/h;
- Vias urbanas autorizadas: limite de 35 km/h.
Ultrapassar esses parâmetros configura infração passível de apreensão imediata. Para frotistas e entregadores, isso exige recalibração de rotas e, possivelmente, limitadores eletrônicos nos equipamentos.
Idade mínima e capacete: a barreira de entrada
Além da velocidade, a lei cria uma barreira etária rígida. Menores de 16 anos estão proibidos de conduzir qualquer equipamento autopropelido sozinhos. A condução só é permitida com a supervisão direta de um maior de idade.
O uso de capacete adequado deixa de ser recomendação e vira item obrigatório de segurança. A fiscalização deve priorizar a verificação desse equipamento em blitzes e abordagens de rotina, especialmente em áreas de grande circulação de estudantes e trabalhadores.
Por que isso importa para o seu negócio agora
Se a sua operação depende de logística de última milha ou aluguel de micromobilidade, a janela de adaptação fechou. A lei foi aprovada pela Câmara no dia 25 de agosto e a sanção tornou as regras efetivas imediatamente. Não há período de transição ou “educativo” previsto no texto publicado.
O risco operacional subiu: um patinete apreendido significa ativo parado, contrato de aluguel violado e possível responsabilidade civil se o condutor for menor não acompanhado. Empresas que gerenciam frotas próprias ou de terceiros precisam auditar a conformidade dos equipamentos e a qualificação dos condutores hoje.
O cenário que se desenha para os próximos meses
A tendência é que a fiscalização comece pelas ciclovias centrais e áreas de grande fluxo pedestre, onde o conflito por espaço é mais evidente. O município deve divulgar nos próximos dias os órgãos responsáveis pela apreensão — Guarda Civil, Departamento de Trânsito ou ambos — e o fluxo para recuperação dos veículos retidos.
Outro ponto de atenção: a legislação municipal pode servir de modelo para cidades vizinhas do Vale do Paraíba. Investidores que operam em escala regional devem mapear se há projetos de lei semelhantes tramitando em câmaras de São José dos Campos, Jacareí ou Pindamonhangaba.
O que observar daqui para frente: a publicação dos decretos regulamentadores que definirão o rito administrativo da apreensão, os custos de estadia do veículo no pátio e a possibilidade de recursos. Manter a frota dentro dos 25 km/h nas ciclofaixas e garantir capacetes certificados deixa de ser “boas práticas” e vira condição de continuidade do negócio.
