Os Estados Unidos vetaram a entrada da China nas consultas que o Brasil fará na OMC na próxima sexta-feira (25) contra tarifas que chegam a 37,5%. A reunião em Genebra marca o primeiro round de um processo que pode se arrastar por anos — e cujo desfecho final está travado desde 2019.
Autoridades brasileiras já esperavam a negativa. O encontro é visto como protocolar, sem perspectiva real de acordo imediato. Mas o gesto tem peso simbólico: o governo Lula busca marcar posição em defesa do sistema multilateral de comércio.
Duas tarifas, um mesmo alvo
O Itamaraty contesta dois encargos impostos pela gestão Trump:
- 25% — sobretaxa por supostas práticas comerciais injustas
- 12,5% — tarifa baseada em alegada falha no combate a importações com trabalho forçado
Somadas, atingem 37,5% em setores específicos. O Brasil argumenta que as medidas violam regras da OMC e ferem o princípio de tratamento não discriminatório entre parceiros comerciais.
Por que a China queria entrar
Pequim protocolou pedido em 6 de agosto alegando “interesse comercial substancial”. Washington rebateu: a queixa brasileira “não diz respeito a atos, políticas ou práticas da China”. Pelas regras da OMC, terceiros só entram com anuência de ambas as partes — e os EUA disseram não.
O movimento chinês sinaliza preocupação com precedentes. Se os EUA aplicam tarifas unilaterais ao Brasil sob justificativas que a OMC pode considerar frágeis, o mesmo raciocínio pode ser usado contra outros parceiros.
O roteiro da disputa — e onde ela pode travar
As consultas de sexta são apenas a etapa inicial. Se não houver solução em 60 dias, o Brasil pode pedir a formação de um painel — três especialistas que analisam o caso e emitem relatório.
Na teoria, o painel entrega conclusão em até nove meses. Na prática, leva cerca de 12. Casos complexos chegam a cinco anos.
Há ainda a instância de apelação. O problema: o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, sem quórum mínimo de juízes. Os EUA bloqueiam novas nomeações. Ou seja: mesmo que o Brasil vença no painel, o perdedor pode apelar para o “vazio” e travar a execução.
O precedente de 2023
Não é a primeira vez. No ano passado, o Brasil questionou tarifa de 40% aplicada sob a justificativa de que o governo Bolsonaro enfrentava “caça às bruxas”. Os EUA aceitaram as consultas, mas alegaram “segurança nacional” — matéria excluída da jurisdição da OMC.
Meses depois, a Suprema Corte americana declarou a tarifa ilegal. As delegações chegaram a se reunir em Genebra, mas o caso expôs o limite do sistema: quando um país invoca segurança nacional, a OMC fica de mãos atadas.
O que observar daqui para frente
A reunião de sexta-feira (25) não deve produzir avanço concreto. O valor está no registro formal da contestação e na construção de jurisprudência para futuras disputas.
Três pontos merecem atenção nos próximos meses:
- Se o Brasil solicitará painel após o prazo de consultas
- Como a paralisia do Órgão de Apelação afetará a execução de eventual decisão favorável
- Se outros países usarão o caso brasileiro como referência para suas próprias queixas contra medidas unilaterais americanas
Para exportadores brasileiros, o cenário permanece de incerteza tarifária. A via judicial na OMC é necessária, mas lenta — e seu desfecho prático depende de uma reforma do sistema de apelação que, por ora, não tem data para sair do papel.
