O governo brasileiro inicia nesta sexta-feira (25) as consultas formais na OMC contra as tarifas americanas que chegam a 37,5% sobre produtos nacionais. A reunião em Genebra é vista pelo Planalto como passo protocolar, mas o desfecho pode redesenhar o acesso do Brasil ao maior mercado comprador do mundo.
O que está em jogo não é apenas uma taxa alfandegária. A disputa testa a capacidade do sistema multilateral de frear medidas unilaterais — e expõe uma brecha perigosa: o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019.
Duas tarifas, um impacto combinado de 37,5%
O pacote contestado soma duas sobretaxas distintas. A primeira, de 25%, foi imposta sob a alegação de práticas comerciais consideradas injustas. A segunda, de 12,5%, baseia-se em supostas falhas no combate à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Quando incidem juntas, a alíquota efetiva salta para 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 16,5% do total exportado pelo Brasil aos EUA enquadram-se nessa dupla penalidade.
Setores na linha de frente
- Máquinas e equipamentos
- Madeira e derivados
- Gorduras e óleos
- Calçados
- Móveis
- Confecções
São cadeias intensivas em mão de obra e sensíveis a variações de custo. Uma taxa de 37,5% torna muitos desses produtos não competitivos frente a concorrentes de outros países.
China bate à porta — e o Brasil prefere que ela fique de fora
Pelas regras da OMC, terceiros países com “interesse comercial substancial” podem participar das consultas — desde que Brasil e EUA concordem. A China apresentou pedido formal. Fontes do governo brasileiro dizem que a expectativa é que Washington vete a entrada chinesa.
O receio é que a presença de Pequim transforme uma discussão bilateral em palco geopolítico, dificultando qualquer composição técnica.
O rito processual e seus prazos reais
As consultas de hoje são a etapa 1. Se não houver acordo em 60 dias, o Brasil pode pedir a formação de um painel — três especialistas escolhidos em comum acordo pelas partes.
Na teoria, o painel entrega relatório em até nove meses. Na prática, a média histórica gira em torno de 12 meses. Casos complexos arrastam-se por até cinco anos.
Há ainda a possibilidade de recurso ao Órgão de Apelação. Decisões dessa instância são de cumprimento obrigatório. O problema: o colegiado não funciona desde dezembro de 2019, quando os EUA bloquearam a nomeação de novos juízes.
Déjà vu: o precedente de 2023
No ano passado, o Brasil já acionou a OMC contra tarifa de 40% aplicada pelo governo Trump sob a justificativa de “caça às bruxas” contra o então presidente Jair Bolsonaro. Washington aceitou as consultas, mas alegou matéria de segurança nacional — fora do alcance da entidade.
Meses depois, a Suprema Corte americana declarou aquelas tarifas ilegais. As delegações chegaram a reunir-se em Genebra, mas o caso perdeu objeto prático.
O que observar daqui para frente
A reunião desta sexta não resolve a disputa — serve para registrar a posição brasileira e acionar o cronômetro processual. O movimento real virá se o Brasil solicitar o painel.
Enquanto isso, exportadores dos setores listados devem monitorar dois vetores: a disposição política dos EUA para negociar bilateralmente e a evolução da reforma do Órgão de Apelação, sem a qual qualquer vitória no painel torna-se simbólica. O próximo sinal virá em 60 dias: se não houver acordo, o Brasil decide se leva o caso adiante ou mantém a pressão por canais diplomáticos paralelos.
