O candidato Leonardo Avalanche (PRTB) apresentou um programa de governo que propõe a substituição de nove tributos federais, estaduais e municipais por uma alíquota única de 3,5%. A medida, se viável, alteraria radicalmente a estrutura de custos das empresas brasileiras. Mas a conta fecha?
O documento, divulgado nesta sexta-feira (18) pela Agência Brasil, detalha propostas que vão da distribuição de smartphones de última geração à criação de um sistema nacional de segurança com reconhecimento facial. Abaixo, os pontos que afetam diretamente o ambiente de negócios.
O “Impostão” de 3,5%: simplificação ou miragem fiscal?
O eixo central da proposta econômica é a unificação do ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, IOF, IRPJ, CSLL, IRPF e INSS (patronal e do empregado) em um único tributo. A alíquota sugerida — 3,5% — é drasticamente inferior à carga efetiva atual suportada pelo setor produtivo.
Para o empreendedor, a promessa é o fim da complexidade declaratória e a redução imediata do custo Brasil. No entanto, o plano não detalha como a repartição dessa receita única ocorrerá entre União, estados e municípios, nem como se dará a transição dos regimes especiais e benefícios fiscais setoriais hoje vigentes.
Incentivos diretos ao setor produtivo e logística
Além da reforma tributária ampla, o programa lista medidas setoriais com impacto direto no fluxo de caixa das companhias:
- IPVA unificado: taxa fixa de R$ 50 mensais para todos os veículos; isenção total para caminhoneiros.
- Motoristas de aplicativo: financiamento facilitado com isenção de impostos sobre o veículo e meta de reduzir a taxa das plataformas para 3,5%.
- Indústria e agronegócio: desoneração para quem produz e transforma matéria-prima no país, com prioridade estratégica para nióbio e terras raras.
- Crédito rural: linhas específicas por porte de produtor (pequeno, médio e grande) com regras próprias.
- Infraestrutura: expansão de ferrovias e hidrovias via operadores privados.
A aposta em crédito direcionado e desonerações setoriais contrasta com a proposta de alíquota única, sugerindo uma transição híbrida que mantém benefícios focalizados.
Tecnologia, capital humano e o “iPhone estatal”
Um dos pontos que mais chama a atenção do mercado é a proposta de doar um smartphone topo de linha (citado o modelo iPhone “de última geração”) com um ano de internet grátis para quem concluir um curso governamental de empreendedorismo. A fonte de custeio seria o orçamento federal de publicidade.
Na educação, o plano prevê uso intensivo de IA para personalizar o ensino desde o fundamental, com currículo focado em educação financeira, tecnologia e empreendedorismo. O objetivo declarado: preparar para o primeiro emprego, não apenas para o vestibular.
Para a juventude, destaca-se o programa “Meu Primeiro Emprego”, no qual o governo complementaria o salário para que empresas treinem e efetivem jovens. Há ainda previsão de crédito de qualificação para maiores de 25 anos.
Saúde e segurança: gestão via IA e parcerias privadas
Para zerar a fila do SUS, a estratégia combina mutirões, telemedicina e uso da ociosidade da rede privada. A inovação tecnológica fica por conta de um sistema de IA para monitoramento em tempo real de estoques de medicamentos em todo o território nacional.
Na segurança, a criação de um Sistema Único Nacional de Segurança integraria polícias e reconhecimento facial em larga escala. O plano prevê ainda drones cobrindo a Amazônia inteira para monitorar desmatamento e garimpo ilegal, o que demanda alta capacidade de processamento de dados e integração com agências federais.
O que observar daqui para frente
A viabilidade do plano depende, quase exclusivamente, da capacidade de articulação federativa para aprovar a alíquota única de 3,5% — o que exige emenda constitucional e consenso entre entes que hoje disputam a base do ICMS e ISS. Investidores e gestores devem monitorar:
- A definição da base de cálculo do “impostão” (faturamento? valor adicionado? receita bruta?).
- O mecanismo de transição para evitar choque de arrecadação em estados exportadores e municípios de grande arrecadação de ISS.
- O custo fiscal real do programa de smartphones e da complementação salarial para jovens, frente à proposta de cortar verbas de publicidade.
Se a simplificação tributária avançar no Congresso, o cenário para 2027 em diante pode ser de redução drástica do compliance fiscal. Até lá, o plano funciona como termômetro do apetite do eleitorado por propostas disruptivas de desburocratização.
