A ANP (Agência Nacional do Petróleo) acaba de fechar as portas para a produção de gasolina fora das refinarias tradicionais. O diretor Pietro Mendes negou, em regime de urgência, o pedido da Vertex Formulação e Armazenagem para operar em Sorocaba (SP) com capacidade de 3.333 m³ por dia. A decisão derruba uma liminar judicial e reacende o debate sobre riscos fiscais no setor.
O que estava em jogo: 3,3 mil m³ por dia
O pleito da Vertex tramitava desde julho de 2024. A ideia era autorizar a técnica de formulação — mistura de correntes e aditivos fora do parque refino — na unidade do interior paulista. Se aprovado, o volume representaria uma fatia relevante de oferta alternativa no mercado paulista.
Mas o processo travou no ano passado. A própria ANP suspendeu cautelarmente as regras da atividade após denúncias de fraude fiscal e adulteração investigadas pelas operações Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto, da Polícia Federal.
A reviravolta judicial que não adiantou
Em meio à paralisação geral, a Vertex conquistou no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) uma ordem para que a agência concluísse a análise em cinco dias e publicasse a autorização provisória. A Procuradoria junto à ANP, porém, interpretou que a decisão exigia apenas um veredito fundamentado — não necessariamente favorável.
O órgão regulador optou pelo indeferimento. A Vertex cumpria os requisitos técnicos da regulamentação vigente, mas isso não bastou para reverter o “não”.
Por que a agência mudou de lado?
O parecer técnico finalizado neste ano recomendou o fim da atividade de formulação. A conclusão: os riscos regulatórios superam os benefícios ao mercado. Autorizar apenas a Vertex, enquanto dezenas de processos concorrentes seguem congelados, criaria tratamento desigual entre empresas.
Essa é a mesma lógica que embasou a suspensão das regras em 2024. O sinal é claro: a prioridade da ANP é a segurança jurídica e fiscal, não a expansão da capacidade via formulação.
Impacto direto para quem opera no setor
- Incerteza jurídica: Decisões liminares não garantem direito adquirido se o mérito regulatório muda.
- Risco de fiscalização: O foco em operações como Carbono Oculto mantém a régua alta para compliance tributário.
- Concorrência travada: Novos entrantes via formulação seguem bloqueados; refinarias tradicionais mantêm vantagem estrutural.
O próximo round: Diretoria Colegiada
A palavra final agora pertence à Diretoria Colegiada da ANP. O colegiado pode confirmar o indeferimento ou reabrir a discussão — mas o cenário político e técnico aponta para manutenção do veto. Enquanto isso, a regra geral segue: formulação de combustível fora de refinaria continua suspensa por tempo indeterminado.
O que observar daqui para frente: Acompanhe a pauta da Diretoria Colegiada nas próximas semanas. Se o veto for confirmado, a tendência é de judicialização em massa por parte de outras empresas que aguardam na fila. Para investidores e gestores de suprimento, o recado é pragmático: não estruture negócios dependendo da abertura desse canal regulatório no curto prazo.
