O governo espera que o Senado conclua a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal já na terça-feira (17), enviando o texto à Câmara dos Deputados na sequência. A movimentação acelera o cronograma de uma proposta que promete injetar até R$ 56 bilhões no esforço para zerar o déficit primário em 2027.
Mas o que muda, de fato, no bolso do empresário e do investidor nos próximos meses?
O que o “plano Moretti” mexe na estrutura de gastos
Batizado em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o projeto aprovado em primeiro turno no Senado (45 a 31) traz três eixos centrais: bloqueio de despesas para atingir a meta fiscal, travas nas compensações tributárias e cortes lineares em benefícios fiscais. A novidade técnica está na contenção de gastos obrigatórios — até então imunes ao congelamento orçamentário.
Em paralelo, o texto retira as receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, sem, contudo, desvincular esses gastos da arrecadação total. A engenharia busca abrir espaço no teto sem ferir cláusulas pétreas.
Impacto direto: juros, câmbio e custo de capital
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, a equação é direta: superávit primário reduz a trajetória da dívida pública, o que abre caminho para a queda da Selic. “Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento”, afirmou após agenda em Brasília.
No mercado, a leitura é de que a credibilidade do ajuste ditará o prêmio de risco nas curvas de juros futuros e no dólar. Se a Câmara mantiver a espinha dorsal do texto, analistas projetam alívio nas taxas longas ainda no primeiro semestre.
Os números que o mercado vai monitorar
- Esforço fiscal extra estimado: R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para 2027
- Votação base no Senado: 45 votos a favor, 31 contra (12/12)
- Destaques pendentes: 4 itens, votação prevista para 17/12
- Meta central: zerar déficit primário no próximo ano
Racha na base e a batalha na Câmara
A tramitação relâmpago no Senado — parecer protocolado horas após a apresentação pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) — não eliminou resistências. Parlamentares da própria base preparam texto alternativo para ser debatido na Câmara, o que pode alongar a negociação ou diluir medidas de contenção de despesa.
Questionado sobre as críticas, Alckmin resumiu: “É sempre bom explicar, não é?”. A fala sinaliza disposição do Planalto para negociar, mas mantém a meta de superávit como linha inegociável.
O que observar daqui para frente
A tramitação na Câmara será o termômetro real da força política do ajuste. Três variáveis decidem o desfecho: a velocidade da votação em plenário, a preservação do bloqueio de gastos obrigatórios e a resistência às travas em compensações tributárias — ponto sensível para setores com grande estoque de créditos fiscais.
Se o texto chegar ao sancionamento presidencial com a estrutura de R$ 50 bilhões de esforço adicional intacta, a curva de juros futuros deve precificar maior probabilidade de cortes na Selic a partir do segundo trimestre. Caso contrário, o prêmio de risco fiscal segue pressionado, mantendo o custo de capital elevado para empresas e investidores.
O próximo capítulo começa terça-feira. O desfecho, porém, depende de quantos destaques sobreviverão à Câmara.
