O Senado aprovou um ajuste fiscal que tira R$ 280 milhões por ano do esporte brasileiro, reduzindo o incentivo fiscal de 100% para 80%. A medida atinge em cheio projetos educacionais e de alto rendimento, mas deixa intocada a verba da cultura.
O projeto (PLP 299/2026), apelidado de “Plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já passou pelo Senado. Se sancionado, altera a Lei de Incentivo ao Esporte a partir do próximo exercício.
Como a conta fecha: de R$ 1,4 bi para R$ 280 mi a menos
Segundo relatório oficial, a legislação atual permitiu captar R$ 1,4 bilhão em 2025. Com o novo teto de dedução em 80%, a projeção oficial aponta para uma perda direta de R$ 280 milhões anuais.
O dinheiro que deixa de circular tem destino certo. Veja a divisão histórica dos recursos captados:
- 40% para esporte educacional (escolas, ONGs, iniciação);
- 30,4% para alto rendimento (confederações, atletas olímpicos);
- O restante distribui-se entre esporte de participação e gestão.
Na prática, menos recursos para formar atletas na base e menos verba para manter a estrutura que leva medalhas em Jogos Olímpicos.
O “golpe duplo”: fim das Bets agrava o cenário olímpico
Mas o baque não para na Lei de Incentivo. A medida chega semanas após a Medida Provisória que encerra a arrecadação das apostas esportivas (Bets), outra fonte vital.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) fez as contas: o corte das Bets representa uma perda estimada de R$ 325 milhões para o sistema olímpico (COB + confederações). Só o COB projeta um rombo de R$ 120 a 130 milhões em 2027 — cerca de 20% do orçamento total da entidade.
Esse valor vinha de dois pilares: repasses diretos do imposto sobre apostas e contratos de patrocínio financiados pelo setor. Com a MP, ambos secam.
Futebol também sangra: SAFs pagam mais imposto
O ajuste fiscal mira também as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A alíquota de imposto sobre essas empresas sobe de 5% para 6%.
Parece pouco, mas em um mercado que movimenta bilhões, o incremento de 1 ponto percentual retira caixa de clubes que ainda tentam equilibrar as contas após a transformação em SAF.
O contraste que chama atenção: Rouanet intocada
Aqui está o ponto que gera ruído nos bastidores. Enquanto o esporte perde dedução e receita de apostas, a Lei Rouanet — principal mecanismo de fomento à cultura — não sofreu nenhuma alteração no mesmo pacote de ajuste.
O governo manteve em 100% a dedução para projetos culturais. A opção política expõe uma assimetria: setores com impacto social e econômico semelhantes recebem tratamentos fiscais opostos no mesmo texto.
O que observar daqui para frente
O texto segue para sanção presidencial. Três movimentos merecem monitoramento nas próximas semanas:
- Vetos parciais: a Presidência pode reverter a redução para 80% ou manter o corte;
- Regulamentação da MP das Bets: definir se haverá transição ou corte seco em 2025;
- Orçamento 2027 do COB: a entidade terá de apresentar plano de contingência para cobrir o buraco de 20%.
Para gestores de projetos, patrocinadores e atletas, a equação é clara: menos dinheiro público via renúncia fiscal, menos dinheiro privado via patrocínio de apostas e carga maior sobre o futebol profissional. O cenário exige recomposição de receitas próprias — ou encolhimento de programas.
