O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos para garantir o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, mantendo o prazo original mesmo com regras de transição mais brandas. A decisão afeta diretamente a jornada de milhões de trabalhadores e o caixa das empresas a partir do próximo mês.
O relator, ministro Flávio Dino, liberou a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias — o que eleva a jornada diária para até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação. A votação virtual se encerra na segunda-feira (16) e a tendência é de referendo da liminar.
Como fica a conta das horas na prática
A regra de transição aprovada pelo Senado prevê a redução gradativa de 44 para 40 horas semanais em 14 meses. Até lá, o teto semanal cai para 42 horas, mas a forma de distribuí-las era o ponto de disputa.
Com o voto do relator — acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — fica autorizado:
- Jornada semanal: 42 horas (contra 44 atuais)
- Dias trabalhados: 5 dias por semana
- Limite diário: 8h24min
- Início obrigatório: 16 de dezembro de 2026
Essa configuração permite que empresas mantenham a operação em cinco dias sem precisar contratar imediatamente para cobrir o sexto dia de folga.
O impacto direto no custo da folha
Para o empresariado, a flexibilização da jornada diária evita a contratação emergencial de mão de obra para cobrir o dia extra de folga — o que representaria aumento imediato de 16% a 20% na folha, a depender do setor.
Por outro lado, o pagamento de horas extras passa a incidir sobre o que exceder 8h24min diárias, e não mais sobre a 8ª hora. A diferença parece sutil, mas altera a base de cálculo de adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade em cadeia.
Mas o efeito mais relevante aparece no planejamento de escalas de revezamento.
Setores que precisam redobrar a atenção
Comércio, serviços de saúde, call centers e indústrias de turno contínuo são os mais expostos. Nesses segmentos, a escala 6×1 era padrão justamente para garantir cobertura nos sete dias da semana com equipes enxutas.
A transição para 5×2 exige, no mínimo, uma reestruturação de escalas — e, no limite, a contratação de 15% a 20% mais funcionários para manter a mesma capacidade produtiva sem estourar o limite de 42 horas semanais.
Entidades patronais estimam que o custo total da adaptação, somando contratações, horas extras e adequação de sistemas, pode chegar a 8% da folha bruta no primeiro ano.
O que a pesquisa mostra sobre a aceitação
Levantamento da Nexus realizado em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. O dado reforça a pressão política pela manutenção do cronograma, mas não elimina os desafios operacionais.
O texto final da lei, aprovado por ampla maioria no Congresso — com votos tanto da base governista quanto da oposição —, não prevê redução salarial. O trabalhador ganha um dia de folga remunerado a mais por semana sem corte no contracheque.
O que observar daqui para frente
A votação no STF se encerra na segunda-feira (16). Se confirmada a maioria, a regra de transição valerá a partir de 16 de dezembro, dando às empresas pouco mais de um mês para ajustar escalas, sistemas de ponto e contratos.
Fique atento a dois movimentos: acordos coletivos que antecipem a jornada de 40 horas em troca de benefícios — prática já vista em categorias como bancários e metalúrgicos — e eventuais medidas provisórias ou projetos de lei que tentem alongar o prazo de transição sob argumento de impacto econômico.
Quem se antecipar na reorganização de turnos e na negociação com sindicatos tende a absorver o choque com menos ruído na operação e no caixa.
