O governo de São Paulo suspendeu, às vésperas da abertura dos envelopes, uma licitação de R$ 35 milhões para expandir o sistema de reconhecimento facial do Muralha Paulista. O detalhe que chama a atenção: o edital exigia que a vencedora fosse credenciada exclusivamente pela fabricante chinesa Dahua. Por que uma concorrência pública de alto valor restringia a disputa a uma única marca?
A decisão foi publicada no dia 12 de novembro, poucas horas antes do pregão marcado para as 8h do dia seguinte. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) alegou a necessidade de analisar pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital. A pasta não se manifestou sobre o mérito das contestações até o momento.
O que estava em jogo na ampliação do Muralha
O projeto prevê aumentar em um terço a capacidade de processamento de imagens e dobrar os canais simultâneos de transmissão das câmeras. Na prática, isso significa o dobro de telas monitorando o território paulista em tempo real. A vencedora teria de apresentar atestado de revendedora, integradora ou canal autorizado da Dahua — condição que, na visão de especialistas, reduz drasticamente o universo de concorrentes.
No estudo técnico que embasa a compra, a SSP argumenta que a medida preserva os equipamentos e licenças já instalados, evitando custos de migração ou a manutenção de dois sistemas paralelos. A secretaria sustenta ainda que existem vários fornecedores autorizados a comercializar a solução, o que, em tese, garantiria disputa de preços.
O elo com a Compwire e o histórico de 2012
A tecnologia Dahua já roda no Muralha Paulista desde janeiro, quando a Compwire Informática venceu uma licitação de R$ 1,5 milhão para fornecer a solução de análise de imagens e reconhecimento facial. O edital atual, de valor 23 vezes maior, herdaria essa base tecnológica — o que, na prática, favorece quem já detém o contrato menor.
Um detalhe do passado da Compwire ganhou repercussão: em 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou indícios de sobrepreço de R$ 4,2 milhões em um contrato de R$ 12,64 milhões da empresa com o Cepromat, centro de processamento de dados do estado mato-grossense. O contrato previa o fornecimento de equipamentos para o data center do governo. Procurada, a Compwire não se pronunciou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
Principais números da licitação suspensa
- Valor estimado: R$ 35 milhões
- Data original do pregão: 13 de novembro, 8h
- Data da suspensão: 12 de novembro
- Expansão de processamento: +33%
- Canais simultâneos: dobrar a capacidade atual
- Marca exigida: Dahua (fabricante chinesa)
- Contrato anterior (jan/2024): R$ 1,5 milhão com a Compwire
Por que a restrição de marca divide opiniões
Advogados especializados em direito administrativo apontam que a exigência de marca específica só é aceita pela legislação quando devidamente justificada por razões técnicas imperativas — como incompatibilidade comprovada com sistemas legados. A SSP alega economia com migração, mas não detalhou, no edital, estudos comparativos com soluções alternativas de mercado.
Além disso, a concentração em um único fabricante estrangeiro levanta questões sobre soberania de dados e dependência tecnológica. A Dahua já foi alvo de sanções comerciais em outros países sob alegação de riscos de segurança cibernética, embora não haja impedimento legal para sua atuação no Brasil.
O que observar daqui para frente
A suspensão não cancela a licitação — ela pode ser republicada com ou sem alterações no edital. O cenário mais provável é a reabertura do prazo para impugnações, seguida de nova data para o pregão. Empresas interessadas devem monitorar o Diário Oficial e o portal de compras do estado para eventuais retificações.
Para o contribuinte, o ponto de atenção é duplo: se a restrição se mantiver, a competição de preços fica limitada ao ecossistema de canais Dahua; se for derrubada, haverá tempo e custo para readequar o projeto técnico. Em ambos os casos, o cronograma de expansão do Muralha Paulista sofrerá atrasos — e a conta, no fim, chega ao orçamento público.
