O ministro Flávio Dino, do STF, confirmou nesta quinta-feira (12) que a transição para o fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro, conforme prevê a PEC já aprovada. O que pegou muitos de surpresa, porém, foi a autorização para uma flexibilização radical nas folgas semanais — desde que prevista em acordo coletivo. Entenda como essa brecha pode remodelar a jornada na sua empresa.
O que muda na prática a partir de 16 de dezembro
A implementação ocorre em duas etapas claras. Na primeira, já no meio de dezembro, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais. As empresas terão de firmar novos acordos coletivos para distribuir essa jornada em cinco dias.
A segunda fase, prevista para dezembro de 2027, reduzirá o limite para 40 horas semanais. Até lá, o foco imediato é a adaptação operacional e financeira para o novo patamar de 42 horas.
A flexibilização que ninguém esperava
A decisão monocrática de Dino vai além do calendário. O ministro validou a possibilidade de o trabalhador ter apenas um único descanso na semana em algum momento do mês, contanto que, ao final de 30 dias, some oito folgas no total.
Na prática, isso permite modelos híbridos. Um exemplo: o empregado atua na escala 6×1 em uma semana e, na seguinte, adota uma 4×3 com três dias de parada. A condição inegociável é a previsão formal no acordo coletivo da categoria.
- Regra geral: Duas folgas semanais (escala 5×2).
- Exceção permitida: Uma folga em uma semana, compensada por três na outra.
- Requisito: Previsão expressa em acordo ou convenção coletiva.
Empresas vs. Sindicatos: o choque de versões
A ação foi movida pela CNC e pela CNI, que pleiteavam o adiamento do início para dezembro de 2027. Dino rejeitou a derrubada da emenda constitucional logo na audiência de terça-feira (10), mas ouviu argumentos duros dos dois lados.
O empresariado alerta para o impacto direto nos custos: valor da hora trabalhada mais alto, necessidade inevitável de horas extras e pressão na folha de pagamento. Já as centrais sindicais rebateram dizendo que há amplo contingente de trabalhadores prestes a fechar acordos que já se encaixam na nova regra — citando o Sindicato dos Comerciários de São Paulo como caso concreto.
O que vem por aí: decreto do MTE e autonomia empresarial
O próximo passo não está no Judiciário, mas no Executivo. O Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho, deve publicar um decreto assim que o presidente Lula retornar de viagens internacionais. A norma vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei e detalhar a regra das oito folgas mensais.
Um ponto crucial: o decreto não trará lista de categorias afetadas. Caberá a cada empresa, dentro de sua realidade operacional e nas negociações com os sindicatos, definir como o regime de escala será aplicado.
O que observar daqui para frente
A decisão de Dino ainda passará pelo crivo do plenário do STF, o que pode manter ou alterar os termos atuais. Enquanto isso, o foco dos gestores deve ser a abertura imediata de mesas de negociação. Quem antecipar o desenho das novas escalas — aproveitando a flexibilidade das oito folgas mensais — ganha tempo para calibrar custos e evitar passivos trabalhistas. O relógio corre até 16 de dezembro.
