O governo Lula desenhou um esforço fiscal extra de até R$ 56 bilhões para 2027 com um objetivo claro: garantir o superávit primário prometido. O número, revelado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, expõe a dimensão do aperto necessário para fechar as contas no ano que vem.
Mas nem todo esse valor melhora a saúde financeira do país. Uma fatia de R$ 11 bilhões servirá apenas para remanejar recursos e bancar promessas de campanha, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia. Entenda como essa engenharia funciona e onde o peso cai de verdade.
Dois cenários, um mesmo alvo: o superávit
A equipe econômica trabalha com uma banda de esforço que varia entre R$ 26 bilhões e R$ 36,6 bilhões vindos do reforço no contingenciamento. A diferença depende de quão agressivo o governo precisará ser para perseguir a meta central.
No cenário base (R$ 26 bi), aciona-se o “piso de contingenciamento”: o ritmo de crescimento das despesas cai de 2,5% para 2% acima da inflação. Em 2027, esse piso trava R$ 12,8 bilhões. Se a receita decepcionar, um gatilho dobra a aposta limitando compensações tributárias — créditos que empresas usam para pagar menos imposto.
Já o cenário cheio (R$ 36,6 bi) representa o esforço para atingir exatamente o centro da meta fiscal. Esse valor equivale à margem de tolerância permitida para o ano e exige divisão do sacrifício entre corte de gasto e aumento de arrecadação.
O gatilho que dobra o esforço automaticamente
O mecanismo é engenhoso: a contenção de despesas obrigatórias — hoje imunes ao congelamento — passa a ser permitida. Se a arrecadação der sinais de fraqueza, o governo não precisa de novo decreto; a limitação das compensações tributárias entra em cena sozinha.
Na prática, o ajuste final pode ser o dobro do congelamento mínimo previsto na proposta original. É uma trava automática que tira da mão do político a decisão de segurar o gasto no momento de aperto.
Onde o governo vai buscar receita extra
Além do contingenciamento, duas frentes de receita já estão na conta para 2027:
- Corte linear de 10% nos benefícios tributários: soma-se ao corte de 10% já aprovado para 2025. Total: R$ 15 bilhões de ganho anual.
- Teto para o Reidi (incentivo à infraestrutura): limite fixado em R$ 1,1 bilhão corrigido pela inflação. Ano passado, a renúncia real foi de R$ 6,45 bi. Ganho projetado: cerca de R$ 5 bilhões.
A conta que chega só depois da eleição
A partir de 2028, uma mudança contábil engorda o caixa em mais R$ 10 bilhões por ano até 2030. O governo vai retirar receitas extraordinárias da base de cálculo do piso da Saúde (a RCL) e limitar despesas vinculadas a essas receitas.
Na prática, reduz-se o espaço para gastos no arcabouço fiscal. O centro da meta de 2027 prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, que cai para R$ 8,5 bilhões ao excluir despesas fora das regras (precatórios, Saúde, Educação, Defesa).
Dinheiro para promessas: de onde saem os R$ 11 bi
O “orçamento paralelo” para cumprir pautas eleitorais vem de quatro frentes de remanejamento. A soma teórica chega a R$ 14,3 bi, mas Moretti considera R$ 11 bi um número realista:
- Lei Kandir: repasse a estados cai para R$ 1 bi/ano (era R$ 4 bi). Ganho imediato: R$ 3 bi. A conta volta depois de 2030, com juros.
- Compensações previdenciárias: teto de R$ 3 bi (Orçamento previa R$ 8,3 bi). Ganho: R$ 5,3 bi em 2027.
- Penduricalhos de servidores: prazo de 120 dias para o Congresso regular teto remuneratório. Expectativa: R$ 2 bi a R$ 3 bi.
- FNDCT para bolsas e Pé-de-Meia: uso de fundo de ciência para custear ensino superior. Potencial: até R$ 3 bi (incerto se virá tudo daí).
O que observar daqui para frente
O xadrez montado depende de duas variáveis sensíveis: a aprovação no Congresso (especialmente o teto do funcionalismo e a Lei Kandir) e o comportamento da arrecadação nos primeiros meses de 2027. Se a receita vier forte, o gatilho das compensações não dispara e o esforço fica no piso. Se fracassar, a trava automática morde o dobro — e o custo político sobe junto. Investidores e gestores devem monitorar a tramitação das medidas provisórias e os relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas: é ali que o cenário real se define.
