Economia

Brasil tira 0,33 em imposto sobre álcool: o que o novo Imposto Seletivo muda em 2027

Gráfico mostra Brasil com nota 0,33 em tributação de álcool no Alcohol Tax Scorecard 2026
Brasil ocupa posição de destaque negativo no ranking global de impostos sobre bebidas alcoólicas.

O Brasil figurou entre os piores do mundo na primeira edição do Alcohol Tax Scorecard 2026, levantamento da Universidade Johns Hopkins que avaliou 162 países. A nota brasileira foi 0,33 em uma escala que vai até cinco — muito abaixo da média global, que supera 1,5 tanto para cervejas quanto para destilados.

O estudo expõe uma falha estrutural: o país até cobra impostos, mas eles não encarecem o suficiente o produto para frear o consumo. Mas há um detalhe crucial: a regra do jogo muda em fevereiro de 2027 com a chegada do Imposto Seletivo.

Por que a nota foi tão baixa?

A metodologia pesa três pilares: preço final ajustado ao poder de compra, peso dos impostos seletivos na composição do preço e desenho da estrutura tributária. O Brasil zerou nos dois primeiros critérios e marcou apenas um ponto na estrutura, tanto para cerveja quanto para destilados.

Na prática, isso significa que a bebida segue acessível. Segundo Jeremias Paul Jr., ex-chefe da unidade de políticas fiscais da OMS, a tributação do álcool continua sendo “uma das ferramentas políticas mais subutilizadas do mundo” para reduzir danos à saúde e à economia.

Para efeito de comparação, Gâmbia, Egito e Jordânia lideraram no quesito cerveja com nota 3,0. Nos destilados, Noruega e Islândia chegaram a 3,67. O abismo em relação ao Brasil escancara a margem de manobra que o país ignora.

O que muda com o Imposto Seletivo em 2027

A reforma tributária criou o Imposto Seletivo (IS) justamente para taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A estreia está marcada para 2 de fevereiro de 2027, atingindo em cheio o setor de bebidas.

O modelo adotado é misto: combina alíquotas ad valorem (sobre o valor) com alíquotas específicas (sobre volume e teor alcoólico). A ideia é tributar não só o preço, mas a quantidade de álcool puro na garrafa.

As primeiras alíquotas, definidas por Medida Provisória em 4 de novembro, miram a neutralidade fiscal inicial:

  • Cervejas de malte: 4,2%
  • Vinhos e fermentadas: 8%
  • Destilados e alto teor alcoólico: percentuais escalonados, superiores aos anteriores

A regra de transição prevê que a carga total (IS + IBS + CBS) equivalha ao que se paga hoje de IPI, via fatores de conversão. Ou seja: no bolso do consumidor, a mudança imediata será mínima.

O alerta dos especialistas: “neutralidade não resolve”

A Vital Strategies, parceira da iniciativa Reset Álcool, reconheceu o avanço institucional da MP, mas classificou as alíquotas como “muito aquém do necessário”. Manter a carga atual faz o Brasil perder a chance de cumprir a meta da OMS: reduzir o consumo de álcool em 20% até 2030.

Os números embasam a urgência. Em 2019, mais de 100 mil mortes foram atribuídas ao álcool no país. O custo econômico supera R$ 20 bilhões ao ano, somando gastos do SUS, previdência e perda de produtividade por mortes precoces.

A entidade defende alíquotas efetivamente mais altas a partir de 2028, capazes de cumprir a finalidade extrafiscal do tributo — desestimular o consumo, não apenas arrecadar. O mesmo recado vale para bebidas açucaradas e tabaco.

E o tabaco? Brasil foi “mediano”

Para contexto, a mesma instituição avaliou a tributação do cigarro em dezembro de 2025 (Cigarette Tax Scorecard). O Brasil tirou nota 2,0 — praticamente a média global (2,01).

A estrutura tributária do tabaco foi bem avaliada (nota 4), mas o preço final e a evolução da acessibilidade puxaram a média para baixo (notas 1 e 0, respectivamente). Dos 171 países analisados, apenas 60 passaram de 2,5. O diagnóstico global é parecido: sistemas tributários ainda falham em gerar o efeito saúde esperado.

O que observar daqui para a frente

Para o empresário e o investidor, o sinal é claro: 2027 é o ano de transição, mas 2028 é o ano da definição. A MP estabelece o piso; a pressão internacional e as metas de saúde pública empurram o teto para cima.

Três movimentos merecem monitoramento contínuo:

  • Revisão das alíquotas específicas por teor alcoólico no primeiro ano de vigência;
  • Judicialização setorial questionando a seletividade ou a base de cálculo do IS;
  • Impacto no cash flow de indústrias de bebidas com portfólio concentrado em alto teor alcoólico.

Quem precificar o cenário base apenas na “neutralidade” do IPI corre o risco de ser surpreendido por uma escalada tributária rápida, ditada por metas sanitárias globais e necessidade fiscal. O jogo virou: tributação de “pecado” deixou de ser coadjuvante e virou variável estratégica de valuation.