Dois projetos de lei com potencial para redesenhar a atenção básica à saúde da mulher no Brasil deram passos decisivos na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Um garante absorventes em todos os municípios; o outro leva telessaúde multidisciplinar ao pré-natal rural. O verdadeiro impacto, porém, extrapola a assistência social e abre frentes concretas para gestores e investidores.
Absorventes gratuitos: a logística por trás da lei (PL 1309/24)
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), obriga cada cidade brasileira a manter pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. O relator, Helder Salomão (PT-ES), vincula a medida à redução das desigualdades de gênero e à concretização do direito fundamental à saúde.
O texto fortalece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, atuando exatamente onde o Programa Farmácia Popular não chega. Com a aprovação na comissão especial, o projeto segue agora para o Senado.
Dados-chave: a obrigatoriedade atinge os 5.570 municípios, criando demanda imediata por cadeias de suprimento, logística de última milha e gestão de estoque público.
Telessaúde no pré-natal: muito além da telemedicina (PL 2099/24)
De autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), o projeto garante atendimento remoto contínuo para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso. A relatora Ana Paula Lima (PT-SC) promoveu uma mudança estratégica: substituiu “telemedicina” por “telessaúde”.
A alteração amplia o escopo para enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social. O modelo é complementar — não substitui exames presenciais — e exige que o poder público garanta internet de qualidade, equipamentos e parcerias locais para procedimentos físicos.
O texto integra a Rede Alyne (política do SUS para cuidado integral à gestante e recém-nascido) e insere cláusula de proteção contra violência doméstica: atendimento em ambiente reservado com encaminhamento sigiloso à rede de proteção.
O que muda para o setor privado e gestores públicos
A avanço dessas proposições sinaliza oportunidades e obrigações imediatas:
- Licitações e contratos: Prefeituras precisarão estruturar editais para aquisição e distribuição de insumos menstruais em escala nacional.
- Health tech e Femtech: Demanda por plataformas de telessaúde multidisciplinares, prontuários integrados à Rede Alyne e ferramentas de triagem de risco gestacional.
- Infraestrutura de conectividade: A exigência legal de internet de qualidade em unidades rurais pressiona por investimentos em banda larga e satélite (ex: Starlink, 5G rural).
- Capacitação: Necessidade de treinar equipes de Saúde da Família para atuação híbrida (presencial + remoto) e manejo de protocolo de violência doméstica.
Próximos passos e o que observar daqui para frente
O PL dos absorventes (1309/24) aguarda votação no plenário do Senado — se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Já o PL da telessaúde (2099/24) segue para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça (CCJ).
O gargalo não está na letra da lei, mas na execução orçamentária. Municípios pequenos terão dificuldade para custear a logística de insumos e a infraestrutura digital sem repasses federais específicos. Acompanhe a tramitação da LDO e do Orçamento 2027: a inclusão de dotações para esses programas será o termômetro real da efetividade.
Para quem atua em saúde pública, tecnologia ou supply chain, o momento é de mapear editais piloto e parcerias público-privadas (PPPs) que antecipem a regulamentação. Quem sair na frente na modelagem operacional colhe o contrato quando a obrigatoriedade virar fiscalização.
