O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, manobra que flexibiliza o ajuste sem cortar um centavo de gasto real. A medida chegou ao Congresso nesta quarta-feira (11) via projeto de lei complementar assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas desenhada pela equipe econômica do Planalto.
Na prática, a conta continua sendo paga — e segue pesando na dívida pública. O que muda é apenas a régua de avaliação: esse valor deixa de entrar na verificação do resultado primário. Para o investidor que acompanha a solvência do país, a distinção entre “não gastar” e “não contar no alvo” faz toda a diferença.
Como funciona a engenharia contábil
Hoje, créditos extraordinários já fogem do teto de gastos ordinário, porém ainda entram na meta fiscal. O projeto cria uma exceção pontual: até R$ 10,5 bilhões destinados a subvencionar produtores e importadores de diesel saem dessa apuração. A regra vale só para o exercício de 2026 e depende de aprovação legislativa.
Três pontos essenciais para fixar:
- Os subsídios continuam sendo pagos integralmente;
- Até R$ 10,5 bilhões ficam fora do cálculo da meta;
- O impacto nas contas públicas e na dívida permanece inalterado.
A origem da conta: petróleo caro e guerra no Oriente Médio
A escalada dos combustíveis forçou a mão do Executivo. Em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, mais R$ 7,5 bilhões — totalizando R$ 14,1 bilhões, embora parte tenha irrigado outros programas de subvenção. A última prorrogação, em 27 de outubro, estendeu o benefício por 30 dias ao custo estimado de R$ 10,5 bilhões, exatamente o teto agora proposto para sair da meta.
Desde março, a política de contenção de preços abraçou também gasolina e etanol. A estimativa oficial projeta que o conjunto de subsídios e desonerações consumirá cerca de R$ 60 bilhões em 2026. O número coincide, não por acaso, com o impacto esperado do pacote fiscal para 2027.
De onde virá o dinheiro: a aposta no petróleo
Para bancar a conta, o governo mira a valorização do próprio combustível fóssil. O Tesouro Nacional projeta R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano vindas de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação. Somente a alíquota de 12% sobre exportações — criada em março e prorrogada até dezembro — rendeu R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com expectativa de chegar a R$ 22 bilhões no fechamento do ano.
Essa receita extraordinária funciona como colchão, mas não elimina o risco estrutural: o país passa a depender de choques externos de commodity para fechar contas internas.
O pacote maior e a crítica dos especialistas
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o ajuste fiscal como um todo deverá gerar impacto de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as frentes estão revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas travas de despesa.
Mas a retirada do diesel da meta atrai ressalvas. Analistas fiscais alertam para o enfraquecimento dos mecanismos de controle: a regra deixa de ser um freio e vira um acelerador com freio de mão frouxo. Não há economia real — apenas flexibilização da régua.
O que observar daqui para frente
A tramitação no Congresso será o termômetro. Se o texto passar sem alterações, o governo ganha folga formal para 2026, mas carrega o ônus político de admitir que a meta só é cumprida com contabilidade criativa. Para quem gere risco soberano ou aloca capital no Brasil, o sinal a monitorar não é o valor do subsídio — é a disposição de mudar a regra do jogo no meio da partida.
