O governo federal protocolou projeto que retira até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A manobra não cancela o gasto — apenas o esconde da régua que mede o cumprimento do resultado primário.
Na prática, o Tesouro segue pagando a conta, a dívida pública absorve o impacto, mas o governo ganha folga oficial para fechar as contas no azul. A medida vale só para o próximo ano e depende do aval do Congresso.
Como funciona a engenharia contábil
Hoje, créditos extraordinários já fogem do teto de gastos, mas entram na meta fiscal. O projeto de lei complementar, assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), cria exceção pontual: despesas com subvenção ao diesel até o teto de R$ 10,5 bilhões saem da apuração do resultado primário.
Três pontos definem a regra:
- O desembolso continua ocorrendo normalmente;
- Até R$ 10,5 bilhões deixam de ser contabilizados na meta;
- Validade restrita ao exercício de 2026.
Por que agora? A conta do petróleo caro
A pressão veio da valorização do barril no exterior, turbinada pelo conflito no Oriente Médio. Para segurar o preço na bomba, o Executivo abriu créditos extraordinários em sequência:
- Setembro: R$ 6,6 bilhões;
- Outubro: R$ 7,5 bilhões;
- Total no bimestre: R$ 14,1 bilhões (parte destinada a outros programas).
A última prorrogação, em 27 de outubro, estendeu o benefício por 30 dias com custo estimado justamente nos R$ 10,5 bilhões que agora buscam blindagem contábil. Desde março, a política ampliou para gasolina e etanol, elevando a projeção total de subsídios e desonerações para cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
De onde sai o dinheiro? A aposta no petróleo
O governo aposta na receita extra do próprio setor petrolífero para bancar a conta. O Tesouro Nacional projeta R$ 64,6 bilhões adicionais este ano entre royalties, participações especiais, venda de óleo e imposto de exportação.
O imposto de 12% sobre exportações de petróleo, criado em março, já rendeu R$ 15,8 bilhões até outubro. A expectativa é fechar o ano na casa dos R$ 22 bilhões — a cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
O pacote maior e o risco de credibilidade
A exclusão do diesel é apenas uma peça do ajuste fiscal apresentado à Comissão Mista de Orçamento. O ministro Bruno Moretti estimou impacto de R$ 60 bilhões em 2027, via revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas travas de despesa.
Especialistas, porém, alertam: a medida enfraquece o arcabouço de controle. Não há economia real, apenas flexibilização da regra — o que pode sinalizar ao mercado disposição para contornar metas via exceções pontuais.
O que observar daqui para frente
A tramitação no Congresso ditará o ritmo. Se aprovado, o governo ganha margem formal para 2026, mas carrega o ônus real na dívida. Investidores devem monitorar: a execução orçamentária de 2027 cumprirá os R$ 60 bilhões prometidos sem novas “exceções”? A trajetória da dívida/PIB responderá melhor que qualquer meta contábil.
