O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Humberto Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da corte. A medida ocorre dias após a prisão do ex-servidor pela Polícia Federal e pode culminar na obrigação de devolver recursos aos cofres públicos.
A abertura do processo administrativo foi definida após a conclusão de uma sindicância interna. O objetivo agora é apurar, com mais profundidade, a extensão das condutas atribuídas a Pradera no vazamento de dados sigilosos de processos que tramitam no tribunal.
O que motivou a prisão e o inquérito atual
Pradera foi detido na terça-feira (10) durante a segunda fase da Operação Linceu. A investigação apura crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O ponto central da suspeita: o ex-servidor teria repassado informações privilegiadas ao advogado Willer Tomaz. Esse mesmo advogado é alvo de um inquérito que envolve Flávio Bolsonaro (PL) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a casas de apostas (bets).
Riscos concretos para a administração pública
Diferente da esfera penal, o PAD tramita no âmbito administrativo. Isso significa que, independentemente do desfecho criminal, Pradera pode ser punido com:
- Suspensão ou demissão do serviço público (já exonerado, a pena atinge direitos previdenciários);
- Declaração de inidoneidade para contratar com o poder público;
- Obrigação de ressarcir o erário por eventuais danos causados.
A devolução de recursos é uma consequência direta que atinge o bolso do servidor e serve de alerta para toda a estrutura funcional do Judiciário.
Isolado ou esquema maior? A dúvida que permanece
A sindicância encerrada não encerra as perguntas. O STJ investiga agora se a atuação de Pradera foi um caso isolado ou se havia uma rede de vazamento envolvendo outros servidores da casa.
Essa apuração é sensível: o ex-secretário tinha acesso à infraestrutura tecnológica que sustenta todo o fluxo processual do tribunal. A extensão do dano depende da resposta a essa pergunta.
O que disse o advogado citado na investigação
Em nota, Willer Tomaz negou “categoricamente ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal”. A defesa classificou as suspeitas como “desinformação” e “deliberada distorção do funcionamento dos tribunais”.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Humberto Pradera.
O que observar nos próximos passos
O andamento do PAD deve ser acompanhado por quem atua na gestão de riscos jurídicos e compliance. Três frentes merecem atenção:
- Prazo do processo administrativo: o STJ tem prazos regimentais para instrução e julgamento; atrasos podem sinalizar complexidade probatória;
- Desdobramento da Operação Linceu: novas fases podem trazer outros nomes e ampliar o escopo da responsabilização;
- Precedente para controle interno: a forma como o tribunal conduz o caso servirá de parâmetro para outros órgãos do Judiciário que enfrentam riscos semelhantes de vazamento de dados sensíveis.
Para gestores de escritórios e departamentos jurídicos, o caso reforça a necessidade de controles rigorosos de acesso a sistemas processuais e monitoramento de logs de usuários privilegiados — falhas nessa governança expõem não só a instituição, mas também clientes e partes envolvidas nos processos.
