A Japan Tobacco International (JTI) está fazendo o que parece impossível: lobby para manter a tributação alta sobre o próprio produto. A empresa defende que a alíquota fixa de R$ 3,50 por maço no novo Imposto Seletivo não seja reduzida — enquanto concorrentes e parlamentares pressionam para cortar o valor pela metade.
A disputa expõe uma fratura no setor e levanta uma pergunta incômoda: por que uma multinacional brigaria para pagar mais imposto?
O xadrez tributário por trás da MP
A medida provisória que cria o Imposto Seletivo estabelece uma conta de dois tempos para o cigarro: 66,7% sobre uma base de 15% do preço de varejo mais uma alíquota específica de R$ 3,50 por maço. O desenho tenta equilibrar arrecadação e saúde pública.
Mas três emendas tramitam no Congresso para alterar essa conta:
- Duas propõem reduzir a alíquota fixa para R$ 2,25
- Uma terceira corta toda a tributação setorial em 50%
O argumento do mercado ilegal — e o contra-ataque da JTI
Parlamentares alegam que imposto alto empurra consumidores para o comércio paralelo, que hoje responde por 32% do consumo nacional. A lógica: preço menor, menos contrabando.
Omar Teixeira, diretor de comunicação da JTI, discorda da premissa. Para ele, a alíquota de R$ 3,50 já é a realidade das empresas que não conseguiram benefícios judiciais — um grupo de concorrentes obteve, via lobby e disputas no Judiciário, o direito de pagar apenas R$ 2,25.
Manter o patamar atual, diz o executivo, garante previsibilidade na transição do IPI para o novo modelo e evita riscos operacionais e arrecadatórios.
O perigo invisível: a armadilha da redução
Teixeira vai além. Reduzir a alíquota agora, alerta, pode transformar o setor em alvo fácil para aumentos futuros. Nos bastidores, já se fala em elevar a taxa para R$ 4,00 por maço.
Em outras palavras: ceder hoje pode custar caro amanhã. A JTI prefere a estabilidade de um imposto conhecido à volatilidade de um cenário onde o setor vira “bode expiatório” fiscal.
O que observar daqui para frente
A votação das emendas definirá se o Brasil adota uma tributação única e isonômica — ou mantém um regime dual onde parte da indústria paga menos por decisões judiciais. Para investidores e gestores, o sinal está na coerência: setores que defendem regras claras e iguais para todos tendem a ter menor risco regulatório no médio prazo.
O desfecho também ditará o ritmo da transição do IPI para o Imposto Seletivo — e se a arrecadação prevista na reforma tributária se sustenta sem furos setoriais.
