O governo protocolou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste com potencial de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para 2025, mas a medida que chama atenção é outra: a autorização para cancelar definitivamente R$ 12,8 bilhões do Orçamento de 2027. Diferente do contingenciamento tradicional — que apenas bloqueia verbas temporariamente —, a nova regra esteriliza o gasto, impedindo sua recomposição no mesmo exercício.
A jogada expõe um dilema: o corte ataca a despesa discricionária, mas deixa intocados os gatilhos que fazem o Orçamento crescer no piloto automático. Para o empresário ou investidor, a pergunta prática é se isso acalma o mercado de juros ou apenas compra tempo.
O que muda na prática para 2027
O mecanismo cria uma trava dura: se a receita frustrar as expectativas, o governo deve cancelar a dotação, sem alternativa de devolver o recurso depois. Na prática, transforma uma peça de planejamento em execução obrigatória de corte.
O alvo são despesas discricionárias — investimentos, custeio da máquina, emendas parlamentares. Despesas obrigatórias (Previdência, salário mínimo, benefícios indexados) ficam de fora. É aí que mora o ceticismo de parte dos analistas.
Por que o Orçamento não “emagrece” sozinho
João Leme, da Tendências Consultoria, resume o nó estrutural em três pontos que explicam por que cortes pontuais não resolvem a trajetória da dívida:
- Previdência consome ~50% do gasto total e mais de 70% desse bloco está atrelado ao salário mínimo com ganho real;
- Indexação à receita: quando a arrecadação sobe, despesas vinculadas sobem junto — não sobra folga fiscal;
- Rigidez legal: a maior parte do Orçamento é carimbada por lei, fora do alcance de decretos de contingenciamento.
“Você não está fazendo nada estrutural. Está fazendo uma correção de rota”, avalia Leme. O efeito, segundo ele, aparece no médio prazo: se ancorar expectativas, reduz o prêmio de risco da dívida e facilita o trabalho do Banco Central.
O buraco de R$ 100 bi que o pacote não tapa
Solange Srour, do UBS GWM, coloca a lupa nas contas: as promessas e aprovações recentes somam cerca de R$ 100 bilhões de pressão extra. O ajuste anunciado (R$ 50–60 bi) cobre, no melhor cenário, pouco mais da metade.
“O que foi feito até agora é só para tapar o buraco do que foi aprovado nas vésperas das eleições”, diz a economista. “E para sinalizar que o piso não é mais a meta.” A meta de primário para 2025 é de R$ 73,2 bi (centro), com banda inferior de R$ 36,6 bi. Após abatimentos de precatórios, o espaço real encolhe para R$ 8,5 bi no centro e déficit de R$ 28,1 bi no piso.
Visão otimista: “ótimo começo” e superávit à vista
Felipe Salto, da Warren Rena, vê o copo meio cheio. Suas estimativas iniciais apontam efeito de R$ 49,6 bilhões em 2027 — suficiente para levar o resultado primário ao centro da meta já no ano que vem.
“Seus efeitos serão relevantes. No mínimo, ganha-se tempo até que se conheçam os detalhes da equipe econômica e sua proposta mais estrutural”, pondera. O ganho de tempo pode se traduzir em alívio no câmbio e na curva de juros, desde que a execução não derrape.
O risco procíclico que ninguém quer repetir
José Luis Oreiro (UnB) vai na jugular: “O instrumento de cancelamento de gastos é tosco, não existe em nenhum país civilizado”. O argumento é técnico e histórico: se a receita cai por recessão, cortar gasto ao mesmo tempo agrava a queda — política fiscal procíclica.
Ele cita 2015: recessão já em curso, corte real de 35% no investimento público sob Joaquim Levy. Resultado: recessão leve virou a maior do pós-guerra. A alternativa defendida por Oreiro é atacar gastos tributários (isenções, renúncias), que somam centenas de bilhões e raramente passam por avaliação de custo-benefício.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar se o pacote vira caso de sucesso ou mais um capítulo de “promessa não cumprida”:
- Execução do corte de 2027: o governo terá estômago político para cancelar R$ 12,8 bi em ano pré-eleitoral?
- Receita x Despesa obrigatória: se a arrecadação surpreender, a indexação engole a folga; se frustrar, o corte automático dispara — e o risco procíclico se materializa.
- Medidas estruturais: a promessa de atacar gasto tributário e rever indexações continua no papel. Sem elas, o ajuste permanece no terreno da “correção de rota”.
Para quem gere caixa, carteira ou estratégia de funding, o sinal claro é: o juro real não cai enquanto a dinâmica da dívida não mudar de trajetória. O pacote ajuda na margem, mas o jogo decisivo — Previdência, salário mínimo, renúncias fiscais — segue aberto. Acompanhe a tramitação do PLP e, principalmente, a reação da curva de juros nas próximas semanas: ela dirá se o mercado comprou a sinalização ou apenas alugou a esperança.
