O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o compromisso de criar uma forma simplificada de recolhimento para empresas que deixarem o Simples Nacional após a reforma tributária. A promessa surgiu em reunião fechada com parlamentares nesta terça-feira (10), mas o desenho da solução ainda é uma incógnita.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que participou do encontro, revelou que a equipe econômica entendeu o risco de extinção prática do regime. A questão central: como manter a facilidade operacional se o empresário for forçado a migrar para gerar créditos aos clientes?
Por que o Simples pode virar “letra morta”
A reforma preserva o Simples no papel, mas altera a dinâmica de mercado. Empresas fora do regime poderão gerar créditos plenos de IBS e CBS — os novos impostos sobre consumo — para seus compradores corporativos.
Na prática, isso cria uma pressão competitiva brutal. “Se você não dá crédito, ninguém compra de você”, resumiu Passarinho. Pequenos fornecedores seriam empurrados para fora do regime simplificado não por escolha, mas por sobrevivência comercial.
O dilema: ao sair, o empresário perde a maior vantagem do Simples — a simplicidade operacional —, sem necessariamente ganhar em carga tributária.
A simplicidade que ninguém quer perder
Passarinho foi enfático ao descrever o dia a dia de quem está no regime: uma única guia, emissão automática, zero necessidade de tributarista dedicado ou contador exclusivo para apuração mensal.
- Um boleto único substitui dezenas de cálculos e recolhimentos separados
- Sem obrigações acessórias complexas que exigem software caro ou equipe especializada
- Previsibilidade de fluxo de caixa com alíquotas efetivas conhecidas no início do mês
“O Simples não é só por ser mais barato. É porque é simples”, reforçou o deputado. Perder isso significa custos de compliance que muitas microempresas não absorvem.
O que está na mesa: um “Simples de transição”
A alternativa discutida com Durigan prevê um regime híbrido de saída: a empresa passaria a gerar créditos de IBS e CBS para seus clientes, mas manteria uma sistemática simplificada de recolhimento — ao menos até certo limite de faturamento.
Não há números oficiais sobre teto de receita, alíquotas ou prazo de vigência. O ministro apenas prometeu “trazer uma resposta”. O vácuo regulatório preocupa contadores e empresários que já precisam planejar 2025.
O prazo que já passou e o que vem por aí
A opção pelo “Simples Híbrido” — que permite recolher IBS/CBS separadamente mantendo o resto no regime unificado — encerrou em outubro, após prorrogação do governo. Quem perdeu a janela ficou preso ao modelo antigo ou forçado a sair totalmente.
Agora, a expectativa gira em torno de três frentes:
- Publicação de ato normativo definindo o recolhimento simplificado para migrantes
- Regulamentação dos limites de faturamento para acesso ao benefício
- Calendário de implementação do IBS e CBS — cuja transição começa em 2026
O que observar nos próximos meses
Empresários e contadores devem monitorar a edição de portaria do Ministério da Fazenda ou instrução normativa da Receita Federal. A solução prometida por Durigan precisa virar norma escrita antes do início da vigência plena dos novos tributos.
Enquanto isso, a recomendação técnica é simular cenários: comparar a carga efetiva fora do Simples (com créditos) versus a simplicidade operacional de permanecer no regime — assumindo o risco de perder competitividade nas vendas B2B. A conta não é apenas tributária; é de sobrevivência do modelo de negócio.
