O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), defendeu a abertura de uma CPI para apurar gastos superiores a R$ 1,5 bilhão de prefeituras em festas e shows entre 2022 e 2025. A medida mira diretamente o uso de emendas parlamentares para financiar eventos enquanto a rede hospitalar estadual apresenta lacunas graves.
O choque de números: R$ 1,5 bilhão em três anos
Em vídeo nas redes sociais, o futuro gestor estadual contrastou o volume de recursos direcionados a eventos com a infraestrutura de saúde. Segundo ele, mais da metade dos 853 municípios mineiros não possui hospital próprio.
“A saúde dessas pessoas começa na estrada”, afirmou, referindo-se à necessidade de deslocamento para atendimento. O diagnóstico fiscal reforça a urgência: o estado carrega uma dívida de R$ 200 bilhões com a União e projeta déficit orçamentário de R$ 10 bilhões.
Saúde na estrada: o argumento da prioridade zero
Cleitinho questionou prefeitos que buscam recursos na Cidade Administrativa para a saúde, mas mantêm calendários festivos robustos. A lógica apresentada é a de inversão de prioridades: dinheiro em caixa para shows, mas dependência estadual para atendimento básico.
O recado direto aos gestores municipais foi claro: se há recurso próprio para festas, a decisão é local. O veto proposto atua apenas sobre verbas públicas estaduais e federais repassadas via emendas.
O que já mudou: teto de cachê aprovado na ALMG
A proposta do governador eleito encontra respaldo legislativo prévio. Em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou projeto que estabelece tetos para cachês artísticos custeados pelo erário:
- R$ 500 mil por apresentação para prefeituras;
- R$ 700 mil por apresentação para o governo estadual;
- Despesas logísticas (transporte, alimentação) limitadas a 10% do valor do contrato.
Autoria dos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL), o texto prevê sanções severas para o descumprimento.
Riscos para gestores: improbidade e devolução integral
O projeto aprovado na ALMG não se limita a tetos salariais. A punição para quem burlar as regras inclui um arsenal jurídico pesado, desenhado para inibir a prática:
- Devolução integral dos recursos utilizados irregularmente;
- Multa de até 20% sobre o valor total do contrato;
- Rejeição de contas pelos tribunais de contas;
- Enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Próximos passos: projeto de lei e diálogo com deputados
Cleitinho antecipou que, uma vez empossado, enviará à ALMG um projeto de lei para vedar expressamente o uso de emendas parlamentares em festas e shows. A estratégia depende de articulação política: o governador eleito prometeu diálogo com a base e a oposição na Casa.
Ele classificou a reação de apoiadores como favorável e desafiou os parlamentares a abraçarem a investigação. “Vocês acham que eu sou otário?”, provocou, sinalizando tom de enfrentamento com práticas consolidadas.
O que observar daqui para frente
A instalação de uma CPI exige assinatura de um terço dos deputados (26 assinaturas) e maioria simples em plenário. O entrave principal costuma ser o quórum e a vontade política de investigar pares que destinam emendas.
Para o empresário e o investidor, o sinal regulatório é claro: o ambiente de negócios em Minas Gerais tende a endurecer a fiscalização sobre convênios municipais e estaduais voltados a eventos. Contratos de patrocínio, produção e logística de shows públicos devem passar por due diligence mais rigorosa a partir de 2025.
Fique atento à tramitação do projeto de veto às emendas festivas e à composição da eventual comissão de inquérito. A definição do que constitui “festa” versus “evento cultural estratégico” será o campo de batalha jurídico e orçamentário nos próximos meses.
