O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração total de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, além de manter o subsídio direto ao biocombustível. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, visa conter a pressão inflacionária gerada pela escalada do petróleo no exterior. Mas a conta para manter os preços artificiais baixos chega a quase R$ 3,6 bilhões em apenas 30 dias.
O decreto mantém as alíquotas zeradas e a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. A decisão chega no limite do prazo anterior, que expirava em 9 de novembro, e sinaliza a continuidade da estratégia de blindar o consumidor final da volatilidade geopolítica. O que muda, efetivamente, é o horizonte fiscal daqui para frente.
O que fica zerado na prática
A extensão cobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de gasolina (exceto a de aviação) e suas correntes. A Cide-Combustíveis, tributo federal que incide sobre a gasolina, também permanece com alíquota zero. No caso do etanol hidratado, PIS/Pasep e Cofins seguem zerados até a nova data.
Além da renúncia tributária, o Tesouro continua injetando dinheiro direto na cadeia produtiva do biocombustível. A subvenção econômica de R$ 0,428 por litro será paga a produtores e cooperativas, mecanismo desenhado para preservar a competitividade do etanol frente à gasolina fóssil. O Ministério da Fazenda reforça que a medida tem caráter temporário e emergencial.
O impacto no caixa do Tesouro
Manter a bomba mais barata tem um preço alto e imediato. Segundo estimativas oficiais divulgadas pela Fazenda, o custo fiscal da prorrogação para os próximos 30 dias está dividido em duas frentes principais:
- Desoneração da gasolina e etanol (PIS/Cofins + Cide): R$ 2,76 bilhões.
- Subvenção ao etanol hidratado: R$ 813,41 milhões.
Somados, os valores superam R$ 3,57 bilhões em apenas um mês. A pasta garante que a conta será coberta por “receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo”, assegurando a neutralidade fiscal da operação. Não há, portanto, previsão de corte de despesas ou alta de outros tributos para compensar o rombo momentâneo.
Por que a pressa na renovação?
A justificativa oficial aponta para o conflito no Oriente Médio como vetor de alta das cotações internacionais do barril. A tensão geopolítica eleva as margens de refino no exterior e amplia o diferencial entre o Preço de Paridade de Importação (PPI) — referência usada pela Petrobras — e os preços praticados internamente.
Sem a desoneração, a transferência imediata dessa alta para o consumidor pressionaria o IPCA justamente no momento em que o Banco Central trava a Selic em patamares restritivos. A equipe econômica optou por prorrogar o alívio tributário para ganhar tempo e evitar um choque de oferta administrado que contaminaria as expectativas de inflação para 2027.
O que o empresário deve monitorar daqui para frente
O decreto atual fixa um novo prazo duro: 9 de dezembro. Até lá, três variáveis vão ditar se haverá nova extensão ou se a “conta-gotas” tributária termina: a trajetória do Brent no mercado internacional, o comportamento do câmbio (dólar forte anula o efeito da desoneração) e a arrecadação extraordinária do pré-sal que banca o subsídio.
Para quem gere frotas, logística ou custos industriais atrelados a combustíveis, o planejamento de curto prazo deve considerar a manutenção dos preços atuais na bomba até meados de dezembro. Após essa data, a reoneração parcial ou total volta ao radar, o que pode injetar entre R$ 0,20 e R$ 0,35 por litro no custo final da gasolina C, dependendo da cotação do petróleo na virada do ano.
