A Justiça do Trabalho de Santa Catarina suspendeu, em caráter de urgência, a votação que alteraria a representação dos trabalhadores na diretoria da Casan. A decisão, proferida no domingo (8), impede que a companhia de saneamento — listada na B3 — leve adiante a reforma do estatuto social prevista para a reunião desta segunda-feira (9).
O movimento expõe uma tensão silenciosa: até que ponto a modernização da gestão pode mexer na estrutura de poder garantida por lei?
O que a proposta mudava na prática
Pelo estatuto vigente, o cargo de diretor comercial é reservado a um empregado eleito pelos pares. A diretoria comanda áreas sensíveis: arrecadação, faturamento, fiscalização e atendimento ao usuário. Ou seja, decisão real sobre a operação dia a dia.
A proposta remetia esse assento para a diretoria de inovação e negócios, que, no mesmo pacote, perderia seus dois assessores técnicos — realocados para a presidência. Na visão do Sintaema-SC, o sindicato da categoria, a manobra esvaziaria a representação eleita, transformando-a em cargo decorativo.
- Cargo afetado: Diretor Comercial → Diretor de Inovação e Negócios
- Perda de assessoria técnica na nova diretoria
- Dois assessores movidos para a Presidência
- Votação marcada com apenas três dias úteis de antecedência
O argumento que convenceu a juíza
A magistrada Herika Machado da Silveira Tealdi acolheu a tese de que a Constituição estadual assegura participação efetiva — não simbólica — dos empregados na gestão de sociedades de economia mista. A tutela de urgência paralisa qualquer deliberação no conselho de administração ou assembleia de acionistas enquanto o mérito não for julgado. Multa de R$ 50 mil por reunião realizada sobre o tema.
Além disso, a Casan terá 15 dias para entregar ao sindicato a íntegra da proposta de alteração estatutária. A entidade alega ter tomado conhecimento das mudanças pela imprensa, sem diálogo prévio.
O que a empresa alega
Em nota, a Casan afirma que a reunião seria apenas “etapa inicial de discussão” e que qualquer mudança estatutária depende de aprovação do conselho e da assembleia geral. A companhia sustenta que o objetivo era aproveitar a vivência dos empregados em decisões estratégicas — modernização, revisão de processos e adoção de novas tecnologias.
O atual diretor comercial, engenheiro Leonardo Lacerda da Silva, permaneceria no posto até a próxima eleição do representante dos trabalhadores.
Por que isso importa para investidores e gestores
Empresas de economia mista com ações em bolsa operam sob dupla pressão: governança corporativa de mercado e obrigações constitucionais de participação social. Conflitos como este costumam gerar volatilidade no papel e incerteza sobre a estabilidade da gestão.
O precedente aberto pela liminar reforça que alterações na estrutura de poder — mesmo quando vendidas como “modernização” — precisam de transparência, prazo razoável e negociação efetiva com os afetados.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos merecem atenção:
- Entrega dos documentos ao sindicato (prazo de 15 dias a partir de 8/12)
- Posicionamento do conselho de administração sobre a condução do processo
- Eventual recurso da Casan ao TRT-12 ou ao TST
Se a liminar for confirmada no mérito, a Casan terá de redesenhar a proposta mantendo o poder decisório do diretor eleito — ou negociar um novo modelo que atenda à exigência constitucional. Para o mercado, o desfecho sinaliza como a companhia equilibrará eficiência operacional e direitos sociais nos próximos ciclos de governança.
