O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida cria um filtro triplo — no 2º, 4º e 6º ano — e condiciona o exercício da profissão à aprovação. Mas a grande pergunta do mercado não é pedagógica: quem assume o custo da regulação?
A regra vale para calouros ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. Quem já está matriculado ou já tem diploma segue as normas antigas. A transição, porém, expõe um passivo bilionário: o Ministério da Educação (MEC) admite ter recebido 360 ações judiciais forçando a abertura de 60 mil vagas extras nos últimos anos.
O efeito nos balanços das educacionais
O texto prevê sanções duras para cursos mal avaliados: redução de vagas e suspensão de vestibulares. Para grupos listados e fundos de private equity com exposição a faculdades de medicina, o risco regulatório acaba de subir de patamar.
Não há mais “portaria de blindagem”. O Enamed será gerido em parceria pelo MEC, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina (CFM). A tripartite tira a autonomia total das mantenedoras sobre currículo e infraestrutura hospitalar.
Por que a qualidade virou caso de polícia
O dado mais assustador não veio de auditoria, mas de sala de aula. A professora Ludhmila Hajjar (USP) relatou que, nos últimos três anos, formandos chegam à residência sem nunca ter atendido uma parada cardíaca, manejado choque circulatório ou ventilado um paciente mecanicamente.
- Explosão de vagas: +60 mil via judicialização, sem lastro hospitalar.
- Queda na residência: apenas 50% dos formados fazem especialização (década de 70 era maioria).
- Déficit prático: hospitais-escola inexistentes ou subdimensionados.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico, resumiu: “abriram muitas faculdades, às vezes sem hospital adequado”. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a sanção como “marco histórico”.
O teste de progresso que muda a régua
Diferente do Enade (amostral, ao final), o Enamed é longitudinal e censitário. Avalia a evolução do aluno três vezes. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, isso gera “efeitos daqui a dez anos”, mas o ministro da Educação, Leonardo Barchini, quer subsídios regulatórios imediatos.
A lógica é punir a instituição, não o estudante. “O aluno não é culpado pela formação inadequada; muitas vezes é a principal vítima”, disse Hajjar. O custo da remediação — simuladores, preceptores, leitos de ensino — recai sobre a mantenedora.
O que observar daqui para frente
O primeiro edital do Enamed ditará o ritmo. Fique atento a três variáveis: ponderação das notas por etapa, notas de corte para continuidade e cronograma de fiscalização in loco nas faculdades com desempenho inferior.
Para investidores, o sinal é claro: ativos de educação médica sem hospital próprio robusto e corpo docente titularizado tornaram-se non-core ou passivo contingente. A regra do jogo mudou; a valoração dos ativos precisa acompanhar.
