Há dez dias, o Senado Federal mantém um silêncio ensurdecedor sobre a situação funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o país em 27 de outubro, mas segue votando remotamente e, até onde se sabe, recebendo integralmente seus subsídios e verbas de gabinete. A ausência de respostas oficiais cria um vácuo regimental que expõe a fragilidade dos controles internos da Casa.
O impasse não é apenas burocrático: envolve a validade de votações sensíveis, o destino de dinheiro público e a aplicação da lei para quem detém foro privilegiado. A Mesa Diretora, comandada por Davi Alcolumbre, ainda não esclareceu se as regras foram seguidas ou ignoradas.
O que a Mesa Diretora se recusa a responder
Desde a partida do senador, a reportagem tenta obter esclarecimentos sobre cinco pontos nevrálgicos. Nenhum teve retorno até o fechamento desta edição:
- Licença formal: Houve comunicação prévia de afastamento ou pedido de licença, como exige o Regimento Interno?
- Registro de faltas: A ausência sem justificativa legal gera faltas automáticas? O Artigo 55 da Constituição prevê perda de mandato ao faltar a terça parte das sessões.
- Acesso ao SDR: O Sistema de Deliberação Remota foi liberado para o parlamentar? Em 3 de novembro, ele votou a PEC da Segurança Pública.
- Pagamentos: Haverá bloqueio de salário (R$ 44 mil brutos), verbas indenizatórias e de pessoal durante a permanência no exterior?
- Conselho de Ética: O descumprimento de ordem judicial (entrega de passaportes) e a saída do país sem aviso ensejam processo disciplinar?
A assessoria do senador também ignorou os questionamentos. Enquanto o Senado cala, a conta continua correndo.
O impacto direto no erário e na legitimidade legislativa
O voto remoto na PEC da Segurança Pública — aprovada em 3 de novembro — trouxe o problema para o centro do plenário. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem pedindo a anulação do voto e a explicação sobre a autorização de viagem.
Para o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de ação popular na 6ª Vara Federal do Rio (protocolada em 31 de outubro) que pede a interrupção dos pagamentos, a participação na sessão não sana a irregularidade. “As regras da Casa são claras: para se ausentar, o parlamentar deve pedir licença prévia à Mesa. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirma. A ação segue tramitando independentemente do voto recente.
O pano de fundo: foro privilegiado e investigações no STF
O contexto jurídico eleva a temperatura. Flávio Bolsonaro é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), relatados pelo ministro Alexandre de Moraes:
- Lavagem de dinheiro e “bets”: Investigação envolvendo o advogado Willer Tomaz.
- Pagamentos do Banco Master: Apura repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
A ordem de entrega dos passaportes partiu de Moraes, a pedido da Polícia Federal. O senador alega perseguição política, viajou ao Equador e, de lá, seguiu aos EUA usando passaporte italiano. Como o mandato vai até janeiro de 2027, ele mantém foro privilegiado — o que mantém os processos no STF e a blindagem parcial contra prisões de primeira instância.
O próximo movimento está nas mãos de Alcolumbre
Diante da questão de ordem de Randolfe, o presidente Davi Alcolumbre prometeu analisar o caso “à luz dos regimentos do Senado e do Congresso Nacional”. Não há prazo para a decisão.
Enquanto isso, três frentes pressionam por uma definição:
- Judicial: A ação popular no Rio pede liminar para cortar os pagamentos.
- Política: Oposição cobra coerência — não se pode alegar “exílio em ditadura” e legislar para ela simultaneamente.
- Regimental: A falta de posicionamento oficial cria precedente perigoso: qualquer parlamentar poderá votar de qualquer lugar, sem licença, indefinidamente.
O que observar daqui para frente
Três marcos definirão o desfecho nos próximos dias: a manifestação formal da Mesa Diretora sobre a questão de ordem, a decisão liminar da 6ª Vara Federal do Rio sobre o bloqueio de verbas e a eventual provocação do Conselho de Ética. Para investidores e analistas de risco político, o caso funciona como termômetro da solidez institucional brasileira: a capacidade de o Legislativo se autorregular quando um dos seus desafia o Judiciário. A demora na resposta não é apenas omissão — é um sinal de preço para a previsibilidade das regras do jogo.
