A campanha presidencial de 2026 escancarou um cenário que analistas sociais vinham alertando há anos: o racismo no Brasil não apenas persiste, como ganhou contornos públicos e performáticos nas disputas pelo poder. O que surpreendeu observadores não foi apenas a violência simbólica isolada, mas a convergência inesperada entre governo e oposição em uma pauta com impacto direto na população negra jovem.
Simbolismos que remetem ao passado escravocrata
Dois episódios específicos viralizaram e funcionaram como termômetro do discurso de ódio nas ruas. No Rio de Janeiro, uma manifestação de extrema direita exibiu um homem branco conduzindo um homem negro acorrentado, vestindo vermelho e portando um tridente. A encenação, além da referência direta à escravidão, levantou debates sobre a demonização de símbolos de matriz africana, como Exu.
Em Santa Catarina, uma parlamentar eleita comemorou a vitória estalando um chicote em via pública. O gesto, amplamente divulgado, remeteu imediatamente aos castigos físicos impostos a corpos negros durante séculos. Para especialistas em relações raciais, não se trata de “gafes”, mas de mensagens codificadas para bases eleitorais que veem na violência simbólica uma forma de reafirmação de hierarquias.
A convergência perigosa sobre a maioridade penal
Para além dos simbolismos, o fato mais concreto — e de consequências jurídicas imediatas — foi a defesa conjunta, por candidatos da situação e da oposição, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. A unanimidade em torno do tema quebrou a polarização habitual e acendeu o alerta no sistema de justiça e em organismos de direitos humanos.
O argumento central dos defensores é a suposta necessidade de endurecimento penal para conter a criminalidade. No entanto, dados do Instituto Sou da Paz desconstroem a premissa: adolescentes respondem por menos de 1% do total de crimes registrados no país e por apenas 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídio.
Perfil do sistema socioeducativo revela viés racial
O impacto étnico-racial da medida não é uma projeção abstrata; ele está desenhado no perfil atual do sistema socioeducativo. A esmagadora maioria dos internaos compartilha quatro características estruturais:
- Raça: Predominantemente negros;
- Classe: Pobres e em situação de vulnerabilidade social;
- Educação: Baixa escolaridade;
- Risco: Alta exposição à violência letal e ao recrutamento por facções.
Reduzir a maioridade penal, nesse contexto, significa transferir essa população — majoritariamente negra e pobre — para o sistema penitenciário adulto, ambiente historicamente dominado por organizações criminosas.
O efeito rebote na segurança pública
Estudos de criminologia e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o encarceramento precoce em unidades adultas funciona como “escola do crime”. A convivência forçada com lideranças de facções facilita o aliciamento e aumenta a reincidência, contrariando o objetivo declarado de redução da violência.
Especialistas argumentam que a medida ataca o sintoma — a visibilidade do ato infracional — sem tocar nas causas: a ausência de políticas públicas efetivas de educação em tempo integral, saúde mental, geração de renda e enfrentamento ao racismo institucional nas abordagens policiais.
O que observar nos próximos meses
A tramitação da PEC no Congresso Nacional será o termômetro real da disposição política para transformar o discurso de campanha em lei. Paralelamente, a reação do Supremo Tribunal Federal (STF) a eventuais questionamentos de inconstitucionalidade — baseados na cláusula pétrea dos direitos fundamentais — definirá os contornos jurídicos da disputa.
Para investidores e gestores de risco social, o cenário exige monitoramento duplo: o avanço legislativo da pauta punitivista e a resposta da sociedade civil organizada, que já articula campanhas pela manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como marco regulatório prioritário.
