Governadores que rejeitaram o pedido do Planalto para reduzir o ICMS do diesel em março e fizeram campanha contra a alta de tributos aprovaram, por unanimidade, o reajuste do imposto sobre combustíveis dois dias depois do segundo turno. A decisão eleva o custo do diesel, da gasolina e do gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027.
O movimento expõe uma contradição direta entre o discurso de campanha e a gestão fiscal nos estados. Para o empresariado, o sinal é claro: a pressão de custos logísticos deve persistir no médio prazo, independentemente das promessas eleitorais.
O tamanho da conta a partir de 2027
Na reunião do Confaz de 27 de outubro, os secretários de Fazenda definiram os novos valores fixos por litro. O diesel salta de R$ 1,17 para R$ 1,30 — alta de 11,1%. Gasolina e GLP (gás de cozinha) também tiveram bases de cálculo reajustadas.
A regra vale para todo o território nacional. Diferente do modelo percentual anterior, a legislação atual (Lei Complementar 192/2022) trava a alíquota em reais, o que exige revisões anuais para recompor a inflação. O problema: a lei não obriga o aumento, apenas autoriza. A escolha política foi pelo reajuste cheio.
- Diesel: R$ 1,17 → R$ 1,30 (+11,1%)
- Vigência: 1º de fevereiro de 2027
- Decisão: Unânime entre as 27 unidades da Federação
O “não” de março e a conta de R$ 3 bilhões
Em 19 de março, o presidente Lula propôs que os estados zerassem o ICMS do diesel importado até maio. A União arcaria com metade da renúncia — cerca de R$ 1,5 bilhão por mês dos R$ 3 bilhões totais. O argumento era conter o repasse da guerra no Irã para o consumidor.
O Comsefaz (comitê dos secretários estaduais) recusou alegando falta de garantia de que a queda chegaria à bomba. A exceção foi o Piauí, governado por Rafael Fonteles (PT), que aceitou a compensação federal e fiscalizou os postos.
Discurso de palanque versus voto no Confaz
O contraste fica nítido nos principais colégios eleitorais. Jorginho Mello (PL-SC) assinou termo em setembro comprometendo-se a não elevar a carga tributária. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) defendeu redução de impostos no próprio dia da votação do Confaz. Celina Leão (PP-DF), cinco dias antes, pregava a manutenção de alíquotas reduzidas.
Todos votaram a favor do aumento. O Confaz é presidido pelo ministro da Fazenda, mas a União não tem voto nas deliberações — o poder de decisão é exclusivamente dos estados.
A resposta federal: subsídio direto ao produtor
Diante da recusa estadual em março, o governo federal mudou a estratégia. Em setembro, uma MP autorizou subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel a produtores e importadores, bancada com receitas extraordinárias do petróleo. No mesmo 27 de outubro da votação do ICMS, o benefício foi prorrogado por mais um mês.
Ou seja: enquanto os estados aumentam a tributação na ponta, a União injeta recurso na origem para segurar o preço. Duas políticas opostas rodando simultaneamente.
O que observar daqui para frente
O Comsefaz já admite estudar a antecipação da revisão do diesel, citando a instabilidade internacional do petróleo. Se o barril subir, a pressão por novo aumento antes de 2027 cresce. Se cair, a margem dos estados aumenta sem necessidade de mexer na alíquota fixa.
Para quem gere frota, logística ou custos industriais, o cenário exige monitorar dois vetores: o preço do petróleo no mercado spot e a disposição política dos governadores para segurar ou antecipar a régua do ICMS. A unanimidade de outubro não garante imobilidade em 2025.
