O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, definiu nesta quinta-feira (29) o destino dos dois inquéritos mais sensíveis que travavam a corte: o escândalo do INSS volta para as mãos do ministro André Mendonça, enquanto a investigação sobre o banco Master permanece sob a Presidência por 90 dias. A decisão tenta destravar uma paralisia que já preocupava advogados, investigadores e o mercado.
O que muda na prática a partir de agora
O despacho estabelece uma divisão clara de competências. Mendonça reassume a relatoria do caso envolvendo fraudes no INSS, recuperando o poder de decidir sobre prisões, bloqueios de bens e diligências da Polícia Federal. Já o inquérito do Master — que envolve suspeitas de interferência política e mensagens trocadas entre o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes — fica concentrado na Presidência.
Esse prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro, não é definitivo. Ele pode ser encurtado ou estendido a depender de dois gatilhos: o julgamento do relatório sobre as mensagens de Vorcaro (parado por pedido de vista de Flávio Dino) e a entrega de documentos pela PF sobre o envolvimento de ministros na investigação.
O fim do “limbo processual” que travava decisões urgentes
Desde que Fachin avocou os processos em setembro, criando um cenário atípico de disputa interna, centenas de pedidos urgentes ficaram parados. Advogados não conseguiam habeas corpus para clientes presos, autorizações para exames médicos eram ignoradas e desbloqueios de ativos financeiros não saíam do papel. Nem Mendonça podia agir — pois perdera a relatoria — nem Fachin despachava, focado na gestão da crise institucional.
No próprio despacho, o presidente da corte admitiu a anomalia: “É preciso reconhecer que a pendência de diversos pedidos de andamento exige que se concilie a preservação da autoridade decisória do Plenário […] e a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional”.
Por que o caso Master ficou com a Presidência?
A manutenção do inquérito do banco Master sob a guarda de Fachin responde a uma complexidade política e jurídica distinta. O caso toca diretamente na relação entre magistrados: há a suspeita de que Moraes teria atuado como interlocutor de Vorcaro e um pedido de investigação contra o próprio Moraes por improbidade.
- Julgamento suspenso: A análise conjunta dos relatórios (pedida por Gilmar Mendes) foi interrompida em 15/09 por vista de Flávio Dino; o prazo para devolução vai até meados de dezembro.
- Documentação pendente: A PF ainda deve entregar material envolvendo integrantes da corte.
- Referendo do Plenário: Fachin submeteu a medida ao colegiado, o que pode alterar o rumo a qualquer momento.
O impacto para investigados, defesas e novas operações
A incerteza dos últimos 45 dias gerou um efeito cascata. Equipes da PF relataram dúvidas sobre procedimentos padrão, como o envio de relatórios finais ou pedidos de novas fases operacionais. Defesas de alvos das duas operações viveram um vácuo de previsibilidade processual — sem saber a quem recorrer para medidas de urgência.
Com a definição, a expectativa é de normalização imediata no andamento do inquérito do INSS. No Master, a tramitação segue em “modo contingência”: decisões urgentes saem da Presidência, mas o mérito da investigação depende do desfecho da crise entre os ministros.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos ditarão o ritmo daqui para frente: a devolução da vista pelo ministro Flávio Dino (prevista para dezembro), a chegada do material da PF solicitado por Fachin e a posição do Plenário no referendo da medida. Para quem acompanha o risco jurídico-regulatório, o sinal verde é a retomada da fluidez no caso INSS; o sinal amarelo permanece no Master, onde a instabilidade institucional ainda dita o cronograma.
