O presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou a reforma política no radar para este ano, com foco no sistema distrital misto. A proposta altera diretamente como deputados e vereadores são eleitos a partir de 2030. Entender as regras agora define quem terá cadeira no Congresso da próxima década.
O prazo é curto: deputados têm até o recesso de meados de dezembro para aprovar a PEC em dois turnos. São necessários 308 votos favoráveis para o texto seguir ao Senado. A janela legislativa é estreita e o consenso, frágil.
Como funciona o modelo em discussão
Hoje, o sistema proporcional distribui vagas pela votação total de partidos e coligações. O distrital misto proposto divide a Câmara ao meio: 50% eleitos pelo voto direto em distritos e 50% por listas partidárias fechadas.
O eleitor faria um único voto. Esse voto contaria para o candidato do distrito e, simultaneamente, para a legenda do partido na lista nacional. A transição ocorreria em duas fases: modelo híbrido em 2030 e adoção integral em 2034.
- Eleições majoritárias (Presidência, governos, Senado, prefeituras) não mudam.
- Definição dos distritos: caberá ao Congresso ou ao TSE traçar as fronteiras.
- Segurança jurídica: a via de PEC é defendida para blindar a mudança de questionamentos no STF.
O fim da era dos “puxadores de voto”
O principal motor da proposta é reduzir o poder de deputados que elegem bancadas inteiras sozinhos. Na última eleição, parlamentares com mais de 3 milhões de votos arrastaram até dez colegas de legenda para a Câmara.
Para investidores e analistas de risco político, isso sinaliza uma potencial fragmentação do poder de fogo individual. Bancadas deixariam de depender de “estrelas” e passariam a exigir estrutura partidária e capilaridade territorial.
Rachaduras no centro e na base
O cenário partidário está longe de alinhado. O PSD, de Gilberto Kassab, é o principal articulador da mudança. Já o PT rejeita o distrital misto e defende o voto em lista partidária aberta, onde o eleitor escolhe o nome dentro da ordem da legenda.
Essa divergência expõe um cálculo de sobrevivência: siglas médias veem no distrito a chance de eleger bancadas próprias; legendas grandes temem perder a máquina de puxar votos que garante hegemonias regionais.
O que observar nos próximos 45 dias
A tramitação depende de uma costura que ainda não existe. Motta promete conversar com todas as bancadas, mas o calendário é implacável. Se a PEC não for votada antes do recesso, a discussão empurra para 2025 — ano pré-eleitoral, onde toda reforma eleitoral costuma morrer.
Para quem monitora o ambiente de negócios e regulação, três variáveis importam: a definição de quem desenha os mapas distritais, a regra de fidelidade partidária nas listas e o quórum real de apoio no plenário. O texto final pode ser bem diferente do esboço atual.
O desfecho dessa negociação ditará a geometria do poder legislativo para os ciclos de 2030 e 2034. Quem antecipa o desenho dos distritos e a força das listas partidárias sai na frente na leitura de cenários regulatórios e de governabilidade.
