Investidores pessoas físicas que compraram CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) lastreados na Braskem foram deixados de fora das negociações para reestruturar a dívida de R$ 55 bilhões da petroquímica. A companhia optou por tratar apenas com um grupo de grandes credores — detentores de bonds e fundos de debêntures — que concentra cerca de R$ 39 bilhões.
A exclusão gera um paradoxo: embora o peso dos CRAs na votação seja inferior a 2%, advogados e consultores alertam que ignorá-los eleva o risco de recursos judiciais e afasta o investidor local do mercado de capitais. A seguir, os detalhes do impasse e o que está em jogo nas próximas semanas.
Quem são os credores “invisíveis” e por que reclamam
Os CRAs são títulos isentos de Imposto de Renda para pessoa física, muito populares no varejo. No caso Braskem, esses papéis são representados pelo escritório Felsberg Advogados e pela consultoria Journey Capital. O sócio da Journey, Luiz Fabiano Saragiotto, resume a demanda: “Queremos ter certeza de que a estrutura do acordo seja implementável no mercado local para estruturas pulverizadas”.
A tese central não é poder de voto, mas segurança jurídica. Clara Azzoni, sócia de Reestruturação do Felsberg, avisa: “Não atender ao mercado local prejudica o próprio mercado de capital brasileiro. Alguém que sai traumatizado de uma recuperação provavelmente vai ter restrições para novos investimentos”.
O cronograma apertado da recuperação extrajudicial
A Braskem protocolou o pedido em 24 de agosto com adesão de 39,6% da dívida sujeita ao plano. Em outubro, o percentual subiu para 40,3%. A regra exige maioria simples (mais de 50%) para homologação do plano definitivo, que deve ser apresentado até 22 de novembro.
Alguns termos preliminares precisam de aprovação ainda esta semana. Sem o acordo, a projeção da própria empresa é dramática: caixa livre negativo de US$ 1,3 bilhão no fim de 2024 e rombo de US$ 7,8 bilhões em 2031.
Onde Braskem e grandes credores divergem
As propostas trocadas no sábado (24) mostram alinhamento na estrutura — oferta de ações de US$ 2,25 bilhões e conversão de dívida em participação — mas distância nos valores e garantias. Veja os pontos principais:
- Aporte dos controladores (Petrobras e IG4): Braskem propõe US$ 1,2 bi (metade no fechamento, metade em 1 ano + US$ 500 mi em 2029); Credores pedem US$ 1,85 bi à vista.
- Conversão de dívida em ações: Ambos preveem US$ 2,8 bilhões.
- Garantias (colateral): Braskem oferece apenas operações nos EUA; Credores querem ativos no Brasil, EUA, Europa e participação na Braskem Idesa (México).
Mas o efeito mais relevante aparece na confiança do investidor pessoa física. Se o plano for imposto sem diálogo, a judicialização tende a atrasar a solução justamente quando o caixa da empresa mais precisa de previsibilidade.
O que observar daqui para frente
Três datas ditam o ritmo imediato: as votações desta semana sobre termos preliminares, a entrega do plano definitivo em 22 de novembro e a assembleia geral de credores que se seguirá. Acompanhe se a Braskem abrirá canal formal com os representantes dos CRAs antes da homologação judicial. A resposta da companhia a esse pleito — hoje silenciada em fato relevante — será o termômetro de quão longe o mercado local está disposto a ir para proteger sua base de investidores.
