O governo de Sergipe abriu inscrições para um programa que isenta o IPVA de motociclistas de baixa renda, mas o benefício só vale a partir de 2027. O prazo para garantir o direito termina em 31 de dezembro deste ano.
Chamado de Rode Bem, o programa é uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social (Seasic) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A ideia é aliviar o bolso de quem usa a moto como ferramenta de trabalho ou único meio de transporte.
Quem pode solicitar a isenção
Os critérios são objetivos e todos devem ser atendidos simultaneamente:
- Residir em Sergipe
- Renda familiar de até dois salários mínimos
- Possuir apenas um veículo registrado no próprio nome
- Motocicleta de fabricação nacional
- Motor entre 50 e 165 cilindradas
Se a moto for importada ou tiver cilindrada acima de 165cc, o pedido será indeferido automaticamente. O mesmo vale para quem tem mais de um veículo no nome — mesmo que o segundo seja um carro antigo ou inutilizado.
Como fazer a inscrição
Todo o processo é digital. O interessado deve acessar o site oficial do programa, preencher o formulário e anexar:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda (holerite, extrato do INSS, declaração de próprio punho para autônomos)
- Número do Renavam da motocicleta
Não há taxa de inscrição. O sistema valida os dados cruzando com bases estaduais e federais. Em caso de divergência, o candidato recebe notificação para correção.
Por que se inscrever agora se o benefício só vem em 2027
A antecedência de dois anos permite ao estado organizar a base de beneficiários, auditar a documentação e programar o impacto orçamentário. Para o contribuinte, significa previsibilidade: quem se enquadra hoje já sabe que não pagará o imposto daqui a dois exercícios.
Outro ponto relevante: a isenção não é retroativa. O IPVA de 2025 e 2026 continua devido normalmente. A economia começa a contar no exercício de 2027.
O que observar daqui para frente
O programa pode ser expandido ou ajustado conforme a adesão e o caixa estadual. Fique atento a três movimentos:
- Possível ampliação da faixa de cilindrada contemplada
- Inclusão de motos elétricas nacionais, hoje fora do escopo
- Renovação automática ou necessidade de recadastramento anual
Enquanto isso, guarde o comprovante de inscrição e mantenha a documentação em dia. A isenção de 2027 depende de você estar regular agora.
