A dívida pública beira R$ 11,1 trilhões e consome 82,9% do PIB, mas os dois candidatos à Presidência apresentam planos que exigem mais recursos, não menos. Nenhum detalhou de onde virá o dinheiro. O próximo chefe do Executivo herdará um Orçamento onde 90% das despesas primárias de 2027 já estão carimbadas.
Esse cenário reduz a margem de manobra a um nível inédito. Qualquer nova promessa — seja perdão de dívida, expansão de benefícios ou corte de impostos — precisará passar pelo crivo de um teto que já sufoca investimentos.
O nó das despesas obrigatórias
Previdência, saúde, educação, salários e benefícios sociais crescem acima do permitido pelas regras fiscais há anos. Em 2027, dos R$ 2,8 trilhões previstos, só sobram cerca de R$ 280 bilhões para decisões discricionárias. Especialistas do Tesouro já projetam que esse espaço deve encolher ainda mais.
Murilo Viana, especialista em contas públicas, resume: o próximo presidente terá menos liberdade para escolher onde investir do que qualquer antecessor recente. A rigidez orçamentária transforma promessas em equações de soma zero.
Renegociação de dívidas: alívio ou risco moral?
Flávio Bolsonaro propõe que a Caixa compre carteiras inadimplentes de bancos e renegocie com carência de seis meses (pessoas físicas) e um ano (empresas). O programa “Ganha-Ganha” daria pontos por contas em dia ou cursos, trocáveis por juros menores e cashback.
Lula sancionou perdão de dívidas de MEIs com a União — R$ 12,6 bilhões para 3,6 milhões de microempreendedores — e incluiu a categoria no Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% em dívidas bancárias estimadas em R$ 6 bilhões.
- Risco apontado por Daniel Duque (FGV Ibre): expectativa de novos perdões faz devedores e bancos postergarem pagamentos.
- Alerta de Murilo Viana: usar banco público para assumir dívida privada transfere risco ao Tesouro.
- Efeito colateral: análises de crédito futuras ficam mais conservadoras, encarecendo financiamento.
Duas edições anteriores do Desenrola já criaram precedente. A pergunta que fica: até quando o ciclo de renegociação se sustenta sem quebrar a disciplina de crédito?
Cortes de gasto ou aumento de receita? O dilema do “tesouraço”
A equipe de Flávio promete cortar 1,5% do PIB em despesas, revisar o arcabouço fiscal e enxugar a máquina — o chamado “tesouraço”. Mas quais gastos, em quanto tempo e como? A campanha não disse.
Ricardo Hammoud (FGV Ibre) é cético: ganhos de eficiência são pontuais. Mudanças estruturais exigem mexer em regras de despesas obrigatórias — aposentadorias, BPC, Bolsa Família, salários —, o que demanda alterações legais ou constitucionais. Impopulares no curto prazo.
Lula caminha no sentido oposto: expandir Bolsa Família e Pé-de-Meia, manter valorização do salário mínimo e elevar investimentos. Hammoud questiona a conta: o arcabouço falhou em estabilizar a dívida em 2023. Apostar em arrecadação extra para bancar expansão permanente é arriscado.
Impostos, Perse e o “split payment” na mira
Flávio quer reviver o Perse (benefícios tributários a eventos, custo estimado em R$ 20 bi/ano em 2025) e acabar com o split payment — mecanismo da reforma tributária que separa o imposto no ato da compra para combater sonegação. Lucas Ribeiro (ROIT) estima que o dispositivo recuperaria R$ 400 a 500 bilhões anuais.
Hammoud admite: carga tributária brasileira é alta. Mas avisa: cortar impostos agora sinaliza irresponsabilidade fiscal justamente quando a dívida cobra credibilidade. O espaço fiscal simplesmente não existe.
Benefícios diretos: quem paga a fatura?
O “ViraPIX” de Flávio devolveria parte de contas de luz, prestações e taxas via Pix — sem definir público, valores ou financiamento. Lula propõe transporte gratuito nos fins de semana e mantém subsídios a combustíveis.
Todo gasto novo pressiona o Orçamento. Com 90% travado, a única saída é cortar em outra área. Hammoud é direto: não há almoço grátis. Ampliar Bolsa Família ou zerar tarifa de ônibus domingo exige tirar de algum lugar — e o “lugar” encolhe a cada ano.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão a viabilidade de qualquer plano: (1) a velocidade de crescimento das despesas obrigatórias frente às regras fiscais; (2) a capacidade de arrecadação extra da reforma tributária — especialmente o split payment; (3) a disposição política para mexer em indexadores e gatilhos constitucionais. Sem enfrentar esses três pilares, promessas de lado a lado tendem a virar pressão sobre juros, câmbio e inflação. O investidor e o empresário devem monitorar não o discurso de campanha, mas o primeiro projeto de lei orçamentária do novo governo. Ali a realidade aparece sem filtro.
