O governo confirmou a previsão de superávit primário para o Orçamento de 2027, mesmo após anunciar um pacote de medidas com impacto direto nas contas públicas. A garantia partiu do ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas esconde uma engenharia orçamentária que merece atenção: cerca de R$ 20 bilhões serão remanejados dentro da própria peça orçamentária sem furar o teto do arcabouço fiscal.
A declaração foi dada em entrevista ao portal Metrópoles. Durigan afirmou que as iniciativas — que vão do reajuste do Bolsa Família à redução no preço dos combustíveis — foram desenhadas dentro das regras vigentes. A pergunta que fica é: até onde essa “racionalidade fiscal” consegue absorver novas demandas sem comprometer a trajetória da dívida?
O que mudou no tabuleiro fiscal
Desde 2023, a equipe econômica contabiliza uma melhora de R$ 200 bilhões nas contas, segundo o ministro. Esse colchão permitiu acomodar medidas anunciadas ao longo de 2026 sem alterar a legislação do arcabouço. A estratégia não mexe no limite global de despesas, mas exige uma cirurgia fina no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
O Ministério do Planejamento deve encaminhar ao Congresso uma alteração no PLOA 2027. O movimento prevê dois eixos principais:
- Remanejamento direto: aproximadamente R$ 20 bilhões realocados entre rubricas;
- Revisão de obrigatórias: ajuste nas estimativas de gastos compulsórios para abrir espaço fiscal.
Na prática, o teto de gastos segue intocado. O risco, porém, reside na execução: se as receitas extraordinárias (como royalties do petróleo) frustrarem as expectativas, o espaço aberto agora pode virar pressão por créditos suplementares mais adiante.
Pacote de bondades: a conta detalhada
As medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto miram setores sensíveis. O reajuste do Bolsa Família, na casa de 15%, só foi confirmado após a identificação de lastro orçamentário. No front dos combustíveis, a justificativa técnica aponta para a volatilidade do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio — que, paradoxalmente, infla a arrecadação de royalties e permite o subsídio ao diesel e à gasolina.
Há ainda a PEC da tarifa zero no transporte coletivo em fins de semana e feriados, além de ações ligadas à regulamentação das apostas esportivas. Durigan classifica tudo como “esteira de racionalidade fiscal”, mas o mercado acompanha com lupa a velocidade de implementação versus a entrada real de receitas.
Desenrola 3.0: renegociação não é perdão
Um dos pontos mais técnicos da entrevista foi a distinção feita pelo ministro entre renegociação e congelamento de dívidas. No Desenrola 3.0, o Tesouro Nacional comprará carteiras de crédito com desconto mínimo de 90% — nas edições anteriores, o deságio médio em leilões chegou a 95%.
A diferença parece sutil, mas tem impacto contábil relevante. Ao adquirir os débitos com desconto, o governo assume o risco de crédito, mas mantém o fluxo de pagamentos ativo. Um congelamento amplo, segundo Durigan, equivaleria a um calote estimado em R$ 3 trilhões, quebrando o financiamento do sistema financeiro.
O endividamento de famílias e microempreendedores, agravado pela pandemia, é o alvo. A meta oficial é renegociar cerca de R$ 90 bilhões nesta fase, recuperando a capacidade de pagamento e, por extensão, o acesso ao crédito produtivo.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar se a promessa de superávit se sustenta até o fim de 2027. Primeiro, a aprovação da alteração no PLOA pelo Congresso — onde o remanejamento de R$ 20 bilhões pode virar moeda de troca política. Segundo, o comportamento do preço do petróleo: a conta dos combustíveis fecha apenas se a arrecadação de royalties continuar robusta. Terceiro, a adesão real ao Desenrola 3.0; se credores não leiloarem as carteiras nos termos propostos, o programa perde tração.
Para o investidor e o gestor de negócios, o sinal é de curto prazo controlado, mas com grau de liberdade reduzido para 2025 e 2026. O próximo governo herdará a previsão de superávit, mas também a obrigação de entregar as receitas que a sustentam.
