Justiça

Você não vai acreditar: Lula e Flávio Bolsonaro assinam pacto para abrir todos os sigilos…

Lula e Flávio Bolsonaro assinam pacto no TSE para abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos
Candidatos firmam compromisso inédito no TSE para transparência total de documentos até 23h59 desta quinta.

As campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram, nesta quinta-feira (22), um compromisso inédito: a abertura simultânea de sigilos bancário, fiscal e telefônico. O acordo foi assinado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevê a entrega de toda a documentação até às 23h59 de hoje.

O que começou como um desafio público durante o debate da Band no domingo (18) transformou-se, em quatro dias, em um documento protocolado com prazos e escopo definidos. Mas os detalhes do que será revelado — e o que fica de fora — guardam surpresas.

Como tudo começou: o desafio no ar

No domingo, Lula condicionou a quebra dos próprios sigilos à reciprocidade do adversário. Na terça (20), a campanha petista protocolou no TSE autorização para expor dados dos últimos oito anos do presidente, parentes e empresas onde ele figure como sócio ou administrador.

A resposta veio na quarta (21). Flávio Bolsonaro não apenas aceitou — ampliou o pedido para 20 anos e incluiu nomes que não estavam na mira original.

Os nomes que entram na lista (e os que foram adicionados depois)

O contra-ataque da campanha do PL trouxe exigências que extrapolam o núcleo familiar imediato:

  • Ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro (conhecido como Marcola), que recebeu R$ 217 mil de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luiz Lula da Silva
  • Empresas de parentes do presidente
  • Instituto Lula
  • Registro de visitantes dos Palácios do Planalto e da Alvorada
  • Agenda da primeira-dama Janja da Silva
  • Gastos dos cartões corporativos da Presidência

Lula aceitou as contrapartidas, desde que a campanha de Flávio incluísse a quebra de sigilo da empresa Alcazar, do advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal encontrou e-mails referenciando uma conta da Alcazar onde Flávio aparece como “usuário master” — classificação do mercado para administrador principal com poderes irrestritos. A assessoria do senador nega qualquer vínculo.

O que o TSE decidiu (e o que não decidiu)

No início da noite de quinta, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, foi taxativo: não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato divulga. A decisão autoriza as campanhas a tornarem públicos os dados “como e quando entenderem pertinentes”, com base nos compromissos assumidos publicamente.

Na prática, o tribunal lavou as mãos. A responsabilidade pela transparência — e pelo cumprimento do prazo de meia-noite — recai inteiramente sobre os coordenadores de campanha.

O que observam os especialistas

Para o presidente do PT, Edinho Silva, a bola está agora com Ministério Público e Judiciário para dar agilidade ao processo. Já o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), integrante da campanha de Flávio, garante: “As autorizações serão cumpridas integralmente… Vai ser cumprido tudo até meia-noite.”

Advogados eleitorais ouvidos reservadamente apontam que a lei não prevê regras para abertura voluntária de sigilos por candidatos. O território é inédito — e a forma como os dados serão apresentados (completo, parcial, com ou sem contexto) dependerá de decisões unilaterais de cada lado.

O que vem a seguir: o relógio corre

Até o fechamento desta edição, nenhuma das campanhas havia divulgado os arquivos. O prazo expira às 23h59. A partir daí, começa a análise do material — se ele existir, se estiver completo, se permitir cruzamento de informações.

Para o eleitor e para o mercado, a lição prática é clara: compromissos públicos ganharam prazo e testemunhas. O que será entregue nas próximas horas dirá mais sobre a disposição real de transparência do que qualquer discurso de palanque.