O ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu um recado direto aos empresários: quem agir de boa-fé durante a transição para o novo sistema tributário não será multado. A declaração foi feita em reunião com o Conselho Federal de Contabilidade nesta quarta-feira (21). Mas a promessa esconde detalhes que todo contador e dono de negócio precisa entender antes de relaxar.
O que muda na prática a partir de 2025
A transição começa para valer no próximo ano. PIS, Cofins e IPI (exceto para a Zona Franca de Manaus) começam a ser extintos. No lugar, entram a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o imposto seletivo — o chamado “imposto do pecado” — com alíquotas maiores para bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos visados.
Os testes para cobrança da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já estão em andamento em 2024. O regime completo só entra em vigor em 2027, mas a adaptação dos sistemas contábeis e fiscais das empresas precisa começar agora.
- 2024: Testes de CBS e IBS em ambiente controlado
- 2025: Início da extinção de PIS, Cofins e IPI
- 2027: Regime definitivo do IVA dual (CBS + IBS)
Por que o governo fez esse aceno agora
O receio dos empresários é real. A complexidade da transição — com dois sistemas convivendo, regras de crédito cruzado e novo modelo de split payment — gerou um clima de insegurança. Durigan reconheceu o problema e afirmou que a Receita Federal atuará com foco em orientação, não em autuação, durante o período de adaptação.
“O contribuinte que estiver ali seguindo, estiver com seu contador, tentando abrir os dados, cumprir as normas, e está de boa-fé não vai ser punido”, disse o ministro. A frase foi dita na presença de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, e de Sandra Campos, vice-presidente do CFC.
Mas há um detalhe importante: a orientação valerá também para eventuais ajustes nas regras ao longo do caminho. Se a legislação mudar durante a transição, o mesmo princípio de “educação primeiro, punição depois” deve ser mantido.
O risco político que pode mudar o jogo
Enquanto o governo tenta dar previsibilidade, a reforma virou peça de campanha. O senador Flávio Bolsonaro (PL) já declarou que, em eventual vitória na corrida presidencial, pretende rever pontos centrais do novo regime.
Entre as propostas da equipe do senador estão o fim do split payment (pagamento fatiado que garante o recolhimento na fonte), a redução da alíquota estimada do IVA e uma revisão geral com especialistas independentes. Se prosperar, o cenário de transição desenhado hoje pode ser alterado radicalmente.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor: a relação entre contadores e Fisco.
O novo pacto entre contabilidade e Receita
Durigan foi enfático ao defender uma “base maior de entendimento” entre profissionais da contabilidade e órgãos tributários. A ideia é criar canais permanentes de diálogo para que dúvidas operacionais sejam resolvidas antes de virar auto de infração.
Na prática, isso significa que o contador deixa de ser apenas o executor de obrigações acessórias e passa a ser um parceiro na interpretação das novas regras. Quem não tiver assessoria contábil preparada para atuar nesse novo modelo corre risco real — mesmo com a promessa de não punição.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar o ritmo da adaptação nos próximos meses: a publicação dos atos normativos que detalham o split payment e as regras de crédito, a velocidade dos testes de CBS/IBS em 2024 e o calendário eleitoral de 2026. Empresas que investirem agora em revisão de processos fiscais e capacitação de suas equipes contábeis terão vantagem competitiva — independentemente de quem vencer a disputa política.
A promessa de não punir o bem-intencionado é bem-vinda. Mas, num sistema em construção, a melhor defesa continua sendo a preparação técnica.
