Um júri no Novo México acabou de impor à Meta a maior penalidade da história aplicada por um único estado americano: US$ 25 bilhões (R$ 125,9 bilhões). A sentença, proferida nesta quarta-feira (21), não é apenas um número astronômico; ela expõe a fragilidade jurídica do modelo de dados da big tech.
O veredicto marca o fim de um processo movido pelo procurador-geral Raúl Torrez, focado no escândalo da Cambridge Analytica. Mas a verdadeira questão para o mercado não é se a Meta paga — e sim o que isso sinaliza para as dezenas de ações semelhantes paradas nos tribunais.
O juiz podia ter cobrado US$ 219 bilhões
O magistrado Francis Mathew foi taxativo na fundamentação: as práticas da empresa “atingem o cerne do negócio”. Pela lei estadual, cada uma das 43 milhões de violações identificadas pelo júri permitiria uma multa de até US$ 5.000. A conta cheia passaria de US$ 219 bilhões (R$ 1,1 trilhão).
Mathew optou por reduzir o valor para o patamar dos US$ 25 bilhões. Mesmo assim, o recado está dado: a legislação de proteção ao consumidor do Novo México tem dentes — e eles são afiados.
Para onde vai esse dinheiro?
Diferente de acordos federais que somem no orçamento geral, a lei local determina um destino carimbado: 100% dos recursos irrigam o sistema público de ensino do estado. Torrez fez questão de frisar o caráter pedagógico da punição:
- 26 de 29 declarações da Meta e executivos foram classificadas como enganosas pelo júri.
- Violações contabilizadas por usuário residente exposto a cada declaração.
- Valor final equivale a cerca de 1,2% do valor de mercado atual da companhia (próximo a US$ 2 trilhões).
O analista resume: “Oneros, mas irrelevante para o valuation”
Gil Luria, da D.A. Davidson, foi direto ao ponto: a multa dói no fluxo de caixa, mas não move a agulha do preço da ação. A Meta tem reserva de caixa, geração de caixa livre robusta e, principalmente, tempo. A empresa já sinalizou que vai recorrer, arrastando o desembolso efetivo por anos.
Enquanto o recurso tramita, o balanço segue intacto. Para o investidor de longo prazo, o risco não é esta conta específica — é a jurisprudência que ela cria.
Não é um caso isolado: é o segundo round em seis meses
Este foi o segundo veredicto adverso em Santa Fé apenas em 2024. Em março, outro júri condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões por enganar usuários sobre a segurança de adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp. Na sequência, a justiça determinou:
- Depósito de US$ 567 milhões em fundo estadual de saúde mental infantojuvenil.
- Implementação de medidas obrigatórias de proteção para menores nas plataformas.
Somados, os dois processos já superam US$ 25,9 bilhões em passivos reconhecidos apenas naquele estado. E o Novo México foi apenas um dos dezenove que processaram a empresa pela Cambridge Analytica — seis já fecharam acordos somando US$ 459 milhões.
O argumento da defesa e a realidade dos fatos
Nos autos, a Meta tentou limitar a multa a US$ 3,45 bilhões, alegando que valores maiores afugentariam investimentos do estado. A tese central: a companhia não vende dados e o estado não provou que consumidores específicos foram lesados financeiramente.
O júri discordou. Entendeu que a omissão deliberada sobre quem acessava os dados — e a tolerância a discursos de ódio quando rentáveis — configura prática comercial enganosa sob a lei estadual. A advogada do estado, Randi McGinn, resumiu a estratégia processual: “Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende: o dinheiro e o valor de suas ações”.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o desdobramento prático para quem tem exposição ao papel (META) ou ao setor de tecnologia:
- Cronologia dos recursos: cada instância superior pode reduzir drasticamente o valor, mas alonga a incerteza regulatória.
- Efeito cascata: os 13 estados remanescentes com ações ativas ganharam um parâmetro de negociação extremamente agressivo.
- Compliance antecipado: a obrigação de mudar práticas no Novo México (proteção a menores, transparência de dados) tende a virar padrão nacional de facto para evitar multiplicação de passivos.
O cheque de US$ 25 bilhões pode nunca ser sacado integralmente. Mas a fatura reputacional e o custo de conformidade futura já estão precificados — ou deveriam estar — nos modelos de valuation mais conservadores.
