Flávio Bolsonaro (PL) garantiu que, se eleito presidente, vai reativar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para todos os segmentos de cultura, shows e turismo. A declaração reacende a disputa sobre um incentivo fiscal que consumiu bilhões em renúncia de receita e terminou no ano passado após decisão judicial e pressão do Ministério da Fazenda.
O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais, onde o candidato classificou o programa como o maior apoio a artistas da história do país. A promessa coloca no centro do debate eleitoral a destinação de recursos públicos e o impacto direto no caixa de empresas que dependem de eventos para girar a economia local.
Como o Perse funcionava e por que acabou
Criado por lei em 2021, no auge da pandemia, o programa zerava alíquotas de IRPJ, PIS/Cofins e CSLL para empresas de eventos e turismo. A ideia era socorrer um setor paralisado pelo isolamento social. O benefício, porém, se estendeu a atividades que cresceram durante a crise — como aplicativos de entrega e influenciadores digitais.
Em 2023, o custo declarado saltou para R$ 17 bilhões, muito acima dos R$ 4,4 bilhões estimados inicialmente. A Receita Federal identificou indícios de fraude que podem elevar o rombo a R$ 30 bilhões. Em março de 2024, Polícia Federal e Receita deflagraram operação contra lavagem de dinheiro envolvendo beneficiários do programa.
Os maiores beneficiados em números
A distribuição dos recursos revela distorções que motivaram o fim do incentivo. Veja os valores declarados até agosto de 2024:
- iFood: R$ 336 milhões em isenção — a empresa chegou a pagar quase R$ 1 bilhão à Receita após decisão judicial considerar o benefício indevido
- Influenciadores e artistas: mais de R$ 30 milhões em renúncia para nomes como Felipe Neto, Virgínia Fonseca, Sabrina Sato, Rodrigo Faro, Giovanna Ewbank, Marina Ruy Barbosa, Tirulipa e Whindersson Nunes
- Custo total em 2023: R$ 17 bilhões declarados, com suspeita de fraude elevando para R$ 30 bilhões
- Teto aprovado em 2024: R$ 15 bilhões — consumidos em menos de um ano
O argumento do governo contra a extensão
O Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, classificou o programa como mal desenhado. A renúncia excessiva dificultava o ajuste das contas públicas. Em 2023, a pasta propôs a extinção, mas o Congresso prorrogou o benefício com teto de R$ 15 bilhões para 2024 — valor esgotado antes do prazo.
Além do custo fiscal, a equipe econômica apontava risco de lavagem de dinheiro. A explosão de beneficiários e a inclusão de setores que não pararam na pandemia criaram brechas para operações suspeitas, segundo relatórios técnicos encaminhados ao Palácio do Planalto.
O que as empresas alegavam para manter o benefício
Entidades do setor argumentavam que a lei original garantia o incentivo até março de 2027 — 60 meses contados do início do programa. Plataformas de delivery sustentavam que suas atividades estavam ligadas ao setor de eventos prejudicado, embora atuassem apenas como intermediadoras. Outras empresas diziam não ter se recuperado totalmente das perdas da pandemia, mesmo após o fim da emergência sanitária em maio de 2022 (decretado pelo Brasil) e maio de 2023 (pela OMS).
Impacto direto no seu negócio: o que observar
Se a promessa se concretizar, a reativação ampla do Perse injetaria liquidez em empresas de shows, casas noturnas, agências de turismo e produtores culturais. O efeito cascata atinge comércio local, transporte por aplicativo, hotéis e restaurantes nas noites de evento. Por outro lado, a renúncia fiscal pressiona o orçamento e pode exigir compensações — como aumento de outros tributos ou corte de despesas.
Para quem atua no setor, o sinal é de atenção: a volta do benefício depende de aprovação no Congresso e de desenho que evite os problemas de 2023. Acompanhe a tramitação de eventuais projetos de lei e as definições sobre teto de gastos, setores contemplados e mecanismos de fiscalização. O segundo turno da eleição, no próximo domingo (25), definirá se a proposta sai do papel.
