Duas ações judiciais históricas colocam a Shell no centro de uma batalha jurídica que pode redefinir quem paga a conta dos desastres climáticos. No Brasil, a cobrança chega a R$ 540 milhões pelas enchentes no Rio Grande do Sul; nas Filipinas, sobreviventes de um tufão devastador buscam reparação no Reino Unido. O que une os casos é uma ciência nova e perigosa para as grandes emissoras.
A conta apresentada ao Brasil
Na sexta-feira (9), o Instituto Preservar e o Ministério Público Federal protocolaram a ação contra a subsidiária brasileira da petroleira. O pedido de indenização — US$ 108 milhões — mira os danos das enchentes de 2024 no Sul: quase 200 mortos e meio milhão de desalojados. Até então, só autoridades públicas eram alvo de processos sobre a tragédia.
A tese central não acusa a Shell de causar a chuva, mas de intensificá-la. Um estudo de atribuição publicado na Nature calcula que as mudanças climáticas tornaram o volume extremo 12% maior. A fatura enviada à empresa corresponde à sua fatia histórica nesse aumento: 2,02% das emissões globais de CO₂ fóssil e cimento, segundo o banco de dados Carbon Majors.
Para efeito de comparação, a participação da Shell no aquecimento global é mais de três vezes superior à da Petrobras. “A escolha da Shell não isenta as outras empresas de serem processadas em um futuro próximo”, alerta Thales Miola, advogado da ONG.
O precedente das Filipinas: negligência e desinformação
O caso brasileiro não nasceu do zero. Em 2025, cerca de cem sobreviventes do tufão Rai (Odette) — que matou mais de 400 pessoas em dezembro de 2021 — processaram a matriz da Shell em Londres. A estratégia ali vai além das emissões: acusa a companhia de negligência por décadas de desinformação climática.
Documentos internos de 1986, citados nos autos, mostram que a empresa já reconhecia o papel dos combustíveis fósseis no efeito estufa. Ativistas e advogados argumentam que a Shell sabia dos riscos desde os anos 1960, mas optou por minimizá-los publicamente. A petroleira rebateu em dezembro, negando “conhecimento exclusivo” sobre o tema.
O tabuleiro global: casos-teste e efeito dominó
Essas ações fazem parte de uma onda mundial de “litígios de atribuição”. O objetivo não é apenas indenizar vítimas específicas, mas testar a viabilidade jurídica de cobrar reparação de grandes poluidores por eventos extremos específicos — mesmo em países onde não operam diretamente.
- Indonésia: Moradores de ilha processam a cimenteira suíça Holcim por erosão costeira.
- Alemanha: Agricultores paquistaneses acionam duas empresas, incluindo uma fabricante de cimento.
Noah Walker-Crawford, pesquisador do Instituto Grantham (LSE), define o cenário: “Os casos que estamos vendo no mundo são processos de teste, para verificar se essa é uma estratégia jurídica viável. Se forem bem-sucedidos, podemos esperar que muitos outros sejam apresentados contra mais empresas”.
O que observar daqui para frente
A resposta da Shell no Brasil ainda não veio, mas o precedente filipino mostra a linha de defesa: atacar a causalidade direta e o acesso à informação. O desfecho desses processos — especialmente a validação judicial da “ciência de atribuição” como prova de responsabilidade civil — ditará o ritmo de uma nova frente de risco financeiro para o setor de energia. Para investidores e gestores, o sinal é claro: a conta dos eventos extremos pode deixar de ser só do Estado e migrar para o balanço das emissoras.
