A Câmara dos Deputados rejeitou, por uma margem mínima de cinco votos, o projeto que flexibilizava as regras de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em crise. A derrota adia a solução desenhada para atender ao Digimais e ao BRB, bancos no centro do turbilhão provocado pelo caso Master. O placar de 252 a favor ficou aquém dos 257 necessários, forçando o presidente Hugo Motta a convocar nova sessão para esta quinta-feira (15) em uma tentativa de reverter o resultado.
A votação que expôs a divisão de forças
O governo Lula atuou ativamente contra a proposta, temendo o desgaste eleitoral de autorizar uso de dinheiro público em resgates bancários. O Palácio do Planalto orientou a base a votar “não”, alinhando-se a partidos de esquerda. Do outro lado, o Centrão e legendas de centro-direita articularam a aprovação a pedido direto do presidente do Republicanos, Marcos Pereira.
O Banco Central, por sua vez, defendia o texto como ferramenta necessária para dar agilidade à resolução de bancos problemáticos. A tensão expôs um racha até dentro da equipe econômica: o ex-ministro Fernando Haddad chegou a apoiar a medida, mas a bancada do PT prevaleceu na oposição.
O que o texto mudava na prática
O relatório de Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentado horas antes da votação, trazia três pilares sensíveis para o setor financeiro:
- FGC como credor: O BC passaria a poder determinar que o Fundo Garantidor de Créditos emprestasse recursos a bancos em dificuldade.
- Recursos da União: O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia autorizar aporte do Tesouro em bancos, cooperativas, seguradoras e até na B3, desde que comprovado risco sistêmico.
- Blindagem de controladores: A responsabilidade dos sócios deixaria de ser objetiva (automática) para exigir comprovação de dolo ou culpa, dificultando o bloqueio de bens pessoais.
O elo direto com Digimais e BRB
A pressa na votação não era casual. Segundo apuração parlamentar, o projeto foi pautado para atender ao Digimais, instituição ligada à Igreja Universal e ao pastor Edir Macedo. O banco comprou R$ 271,4 milhões em ativos podres do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) por meio de fundo de investimento — operação semelhante à que levou o Master à liquidação.
O banco é alvo de inquérito da Polícia Federal por supostamente mascarar sua real situação financeira perante os órgãos de fiscalização. Paralelamente, o BRB (Banco de Brasília) negocia um empréstimo de R$ 6 bilhões com um consórcio de bancos públicos e privados para cobrir o rombo deixado pela exposição ao Master. A nova lei daria amparo legal para eventual socorro estruturado a ambas as instituições.
A polêmica da responsabilidade dos donos
O ponto mais controverso do relatório era a mudança na punição aos controladores. Hoje, o acionista de instituição financeira responde com seu patrimônio pessoal independentemente de intenção. O texto proposto exigiria prova de dolo ou culpa para atingir os bens dos donos, permitindo que estes aleguem que a gestão foi feita apenas por administradores.
Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), a alteração criaria um “escudo” para figuras como Edir Macedo. “Se isso for aprovado, vai precisar comprovar que ele teve dolo para assumir a responsabilidade sobre o prejuízo”, resumiu o parlamentar durante o debate. Queiroz rebateu alegando que a regra atual gera insegurança jurídica, com decisões judiciais divergentes, e que 17 bancos já foram liquidados apenas neste ano.
O que observar daqui para frente
A sessão desta quinta-feira (15) é o próximo capítulo. Se a base governista mantiver a coesão, a tendência é que o texto só retorne ao plenário no próximo ano, como admite o próprio relator. Ele avalia que o debate foi “contaminado pela disputa política”, tornando inviável a construção de maioria no curto prazo.
Para investidores e gestores de risco, o sinal é claro: o arcabouço legal para resolução bancária continua travado na política. Enquanto isso, o BC segue operando com as ferramentas atuais — mais lentas e sujeitas a judicialização — para endereçar os casos Master, Digimais e BRB. Acompanhar a capacidade de articulação de Hugo Motta nas próximas 24 horas dirá se o “socorro” sai ainda em 2024 ou se o mercado entra em 2025 com as mesmas incertezas regulatórias de hoje.
