O governo federal publicou uma medida provisória que autoriza o bloqueio temporário da capacidade de fazer ligações de linhas que ultrapassarem limites de volume e baixa taxa de conclusão. A regra atinge desde centrais de cobrança até criminosos que usam automação para aplicar golpes.
O texto entrou em vigor nesta terça-feira (13), mas as punições práticas começam a valer em 30 dias. Entenda como isso muda a rotina de quem usa o telefone para trabalhar ou se proteger.
O que dispara o bloqueio de 15 dias
A Anatel poderá mandar suspender a origem de chamadas por 15 dias quando um mesmo acesso fizer mais de 1.000 ligações num dia. O teto sobe para 10 mil chamadas diárias se somados todos os números vinculados a um mesmo titular.
Há um detalhe decisivo: o bloqueio só ocorre se pelo menos 85% dessas tentativas não forem completadas, caírem na caixa postal ou durarem no máximo seis segundos. Hoje, o limite bruto permitido é de 100 mil ligações diárias.
Impacto direto para empresas e consumidores
A medida não mira apenas telemarketing tradicional. Centrais de cobrança, plataformas de discagem automática e fraudadores entram no mesmo critério técnico. Por outro lado, órgãos públicos, serviços de saúde, segurança e defesa civil estão isentos das restrições.
Para o consumidor, a promessa é silenciar o toque constante de números falsos. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, 65% das fraudes no Brasil começam com uma ligação. Só em 2023, foram 2,2 milhões de boletins de ocorrência por estelionato via telefone ou redes sociais.
Autenticação obrigatória: o “carimbo” que valida a chamada
Outra frente da MP obriga as operadoras a autenticar toda ligação antes de entregá-la ao destinatário. Na prática, se o número apresentado não corresponder a uma linha real e válida no sistema da Anatel, o celular do usuário nem toca.
- Origem: operadora autentica a chamada.
- Trânsito: intermediárias preservam a autenticação.
- Destino: operadora final verifica validade antes de tocar.
Chamadas sem esse “carimbo digital” ou com códigos de acesso irregulares serão bloqueadas automaticamente, salvo exceções futuras definidas pela agência.
Identidade na tela: nome, CNPJ e logotipo
Ligações de pessoas jurídicas autenticadas deverão exibir o nome empresarial e, quando houver, o logotipo na tela do aparelho. Para viabilizar isso, o governo determinou a criação de uma base centralizada de numeração, gerida pela Anatel.
O banco de dados reunirá número, titular, CNPJ e identidade visual das empresas. As operadoras alimentam e mantêm a base atualizada; os custos ficam a cargo das prestadoras, embora a regra permita repassar despesas às empresas originadoras das chamadas, conforme regulamentação posterior.
Cronograma: o que entra em vigor quando
A implementação ocorre em duas etapas principais:
- Em 30 dias: bloqueio temporário (15 dias) para quem estourar os limites de volume e baixa conclusão.
- Em 60 dias: Anatel finaliza regulamentação detalhada; passa a valer o bloqueio de chamadas não autenticadas e a exibição obrigatória de nome e CNPJ na tela.
O que observar daqui para frente
A Anatel ganha poder para alterar parâmetros de uso abusivo e criar critérios adicionais de proteção. Vale acompanhar como a agência vai calibrar os gatilhos de bloqueio para não prejudicar operações legítimas de alto volume, como contact centers de suporte ou campanhas de vacinação privadas. Paralelamente, um decreto publicado no mesmo dia reforça regras de SAC: atendimento humano das 8h às 20h, espera máxima de 20 segundos para 80% das chamadas e cancelamento imediato de serviços.
Se sua empresa depende de discagem ativa, revise agora a qualidade das listas e a taxa de contato. Linhas que “queimam” reputação por excesso de chamadas curtas ou não atendidas serão as primeiras a parar.
