O estado que responde por quase 30% de todo o ICMS arrecadado no Brasil não terá cadeira nas diretorias técnicas do Comitê Gestor do IBS. A ausência levanta alertas sobre a velocidade da transição tributária que começa em 2029.
São Paulo também retirou servidores que ajudaram a desenhar o novo sistema nos últimos anos. A decisão afeta diretamente a estrutura que vai administrar 75% da arrecadação de estados e municípios.
Por que a ausência paulista pesa mais do que parece
O ICBS representa hoje cerca de 80% da receita tributária total de São Paulo. Qualquer ruído na implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) atinge o caixa do maior contribuinte da federação.
Entidades de auditores fiscais apontam dois riscos imediatos: prejuízo à arrecadação estadual e atrasos no cronograma nacional da reforma. A transição prevista para 2029-2033 depende de regras técnicas ainda em construção.
Mônica Paim de Andrade, presidente da Afresp, resume a preocupação da categoria: “São Paulo precisa estar presente. É nossa arrecadação”.
O conhecimento que saiu da sala de reuniões
Muita da base técnica que sustenta as leis complementares da reforma veio de grupos de trabalho com forte participação de auditores paulistas. A comissão técnica da Febrafite, que reúne fiscais de todos os estados, teve protagonismo paulista na redação das normas.
Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, presidente da Febrafite, classifica a situação como “inexplicável”: “A construção de tudo que dá suporte legal à reforma veio muito das cabeças desses colegas”.
O que diz a Secretaria da Fazenda de São Paulo
A Sefaz-SP nega sub-representação. Em nota, a pasta afirma que:
- Disponibilizou mais de uma dezena de servidores que seguem no Comitê Gestor
- Indicou mais de 20 auditores para as diversas diretorias
- Mantém servidores assessorando o Conselho Superior
- Todos os técnicos dos grupos de trabalho seguem atuando, agora em modelo de cessão
A secretaria garante que não há limitação formal à recondução desses profissionais nem à indicação de novos nomes.
Capacitação: o gargalo que ninguém resolveu
Enquanto o impasse persiste, Afresp e Febrafite tocam um programa de treinamento para mais de 3.000 auditores via Escola Superior da Administração Tributária. O convênio abrange secretarias de outros estados, mas não o governo paulista.
Houve tentativa de parceria com a Escola de Governo de São Paulo. Não prosperou. As entidades assumiram os custos para capacitar cerca de 1.500 auditores paulistas, incluindo os recém-concursados.
O que observar nos próximos meses
A transição para o IBS começa em 2029 e se estende até janeiro de 2033. Até lá, a composição técnica do Comitê Gestor definirá a qualidade das normas que vão reger a maior reforma tributária da história recente.
Três pontos merecem atenção: a efetiva ocupação das cadeiras técnicas por servidores paulistas, o andamento dos trabalhos de regulamentação sem os quadros mais experientes e a adesão (ou não) do governo estadual ao programa nacional de capacitação. O custo de eventuais atrasos será dividido entre todos os entes federados.
