Justiça

Você não vai acreditar: Lei local obriga fazendeiro a vender a própria terra

Agricultor idoso em campo agrícola com placa de venda e painéis solares ao fundo
Fazenda da família Greier em Ohio, perdida após bloqueio de contrato solar de US$ 540 mil/ano

Um agricultor de Ohio perdeu a fazenda da família após autoridades locais bloquearem um contrato de energia solar que pagaria US$ 540 mil por ano. A decisão transformou uma dívida médica administrável em uma liquidação forçada de ativos. O caso expõe um risco regulatório que investidores e proprietários rurais ignoram por conta própria.

O contrato que era a “salvação” financeira

Wayne Greier, produtor de sexta geração, arrendaria 600 acres para uma usina solar em 2021. A receita anual de US$ 540 mil cobriria o passivo de US$ 1 milhão gerado por 40 dias de UTI e sete cirurgias abdominais decorrentes da Covid-19. A propriedade já contava com linhas de transmissão de alta tensão, o que tornava o projeto tecnicamente viável e de baixo custo de implantação.

Sem a assinatura, a única saída foi vender máquinas pesadas, implementos e partes do solo para evitar a execução da hipoteca. O ativo que resolveria o endividamento sem alienar a terra foi vetado por uma votação municipal.

O risco regulatório que ninguém precifica

Para o empresário do agro ou o investidor em ativos reais, o caso ilustra a fragilidade da “segurança jurídica” em nível local. Em 2021, o Projeto de Lei do Senado nº 52 concedeu aos municípios de Ohio poder de veto sobre grandes empreendimentos eólicos e solares em terras agrícolas privadas.

Green Township exerceu essa prerrogativa e proibiu a instalação comercial. A decisão não partiu de uma corte superior ou de zoneamento ambiental, mas de uma assembleia local suscetível a pressões de vizinhos. O resultado: um ativo líquido (o contrato de arrendamento) virou passivo zero da noite para o dia.

Saúde, lei e vizinhos: a tempestade perfeita

A oposição não foi técnica. Moradores organizaram protestos em frente à residência da família, espalharam rumores de contaminação da água e hostilizaram os filhos do agricultor na escola. A pressão social forçou a mão dos vereadores.

  • Dívida médica: US$ 1 milhão (internação e cirurgias).
  • Receita perdida: US$ 540 mil/ano por 20 a 30 anos.
  • Ativos liquidados: Plantadeiras, tratores, equipamentos de preparo de solo e frações de terra.
  • Status atual: Greier arrendou a área remanescente e trabalha como funcionário na propriedade que era sua.

O episódio mostra como risco de reputação e “NIMBYism” (Not In My Back Yard) podem sobrepor-se a contratos privados e direitos de propriedade.

O precedente perigoso para o agronegócio global

Greier tornou-se ativista pelo direito do proprietário de definir o uso econômico da terra — seja plantando soja, criando gado ou “colhendo” elétrons. A tese central: a renda solar é tão legítima quanto a agrícola e funciona como hedge contra safras ruins e custos de insumos.

Nos EUA, dezenas de condados já replicaram restrições semelhantes. No Brasil, onde a expansão do agrovoltaico cresce, o caso serve de alerta: cláusulas de “change in law” e due diligence regulatória municipal tornaram-se indispensáveis em contratos de arrendamento de longo prazo.

O que observar daqui para frente

Acompanhe a tramitação de leis estaduais que centralizam ou pulverizam o poder de zoneamento energético. Para quem estrutura fundos de terra ou operações de *sale-leaseback*, a variável “veto municipal” deve entrar no modelo de precificação de risco. A liquidez da terra não está mais apenas no preço da commodity, mas na liberdade contratual que a legislação local permite.