Economia

TCE trava Natal de R$ 11,4 mi: o recado para quem vende ao poder público

Tribunal de Contas suspendeu a licitação da decoração natalina de Ribeirão Preto às vésperas do pregão, e o prefeito cancelou o processo. Para pequenos fornecedores, o caso expõe erros que decidem quem fica fora da disputa.

Vista panorâmica da cidade de Ribeirão Preto, com prédios e casas até o horizonte
Ribeirão Preto: a licitação de R$ 11,4 milhões para a decoração natalina foi suspensa pelo TCE-SP e cancelada pela Prefeitura.

Uma licitação de R$ 11.415.324,20 para decoração e iluminação natalina em Ribeirão Preto (SP) foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) um dia antes do pregão eletrônico, marcado para quinta-feira (19). O caso interessa a muito mais gente do que os moradores que esperavam ver as luzes acesas: ele mostra, na prática, por que tantas pequenas empresas desistem de vender para o poder público antes mesmo de apresentar proposta.

A decisão é de quarta-feira (18) e o prefeito Ricardo Silva (PSD) afirmou, nas redes sociais, que mandou cancelar o processo. O que exatamente travou o certame — e o que isso ensina a quem vive de contratos públicos?

O que o TCE apontou

A suspensão atende a uma representação do vereador André Rodini (NOVO). Entre os problemas levantados estão a dotação orçamentária em branco no Termo de Referência, a reunião de 98 itens em um único lote, o uso de pregão para um objeto que inclui serviços de engenharia e as exigências de qualificação técnica.

Para o tribunal, o pregão só pode seguir depois de esclarecimentos sobre três pontos:

  1. Como o preço foi calculado;
  2. Qual é o prazo para instalação da decoração;
  3. Qual será a forma de contratação.

A Prefeitura será notificada e terá cinco dias úteis, contados da publicação na Imprensa Oficial, para enviar a cópia integral do processo — estudos técnicos, justificativas e cotações — além dos pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos.

O efeito nos pequenos negócios

Cada um desses pontos tem impacto direto na vida de quem fornece. Um lote único com 98 itens, por exemplo, praticamente obriga o interessado a cotar desde estruturas de iluminação até serviços de instalação e manutenção. Quem tem um negócio de pequeno porte raramente consegue cobrir tudo isso sozinho — e, sem dividir a disputa em lotes, sobra pouco espaço para o fornecedor especializado.

O uso do pregão para um objeto que envolve serviços de engenharia e as exigências de qualificação técnica reforçam a mesma barreira. São justamente os filtros que costumam eliminar empresas menores na fase de habilitação, antes de qualquer análise de preço.

Já a dotação orçamentária em branco no Termo de Referência levanta uma questão prática para o fornecedor: sem a indicação clara da origem do recurso, como avaliar o risco de assumir um contrato de mais de R$ 11 milhões e não receber?

O prefeito recuou antes do prazo

Na noite de quarta-feira, antes mesmo de o tribunal analisar a resposta do município, Ricardo Silva anunciou o cancelamento pelas redes sociais.

“Mandei cancelar esse processo, que também tem análise pelo Tribunal de Contas do Estado, assim como tantos outros no dia a dia da cidade. E, mesmo se for aprovado ao final, eu ainda mantenho a decisão de não seguir com ele”.

O encerramento do certame não significa que o tema está resolvido. Com o calendário de fim de ano correndo contra, uma nova licitação — se acontecer — tende a ser mais enxuta em prazo, o que costuma reduzir a janela de participação de fornecedores de fora da cidade.

O que observar daqui pra frente

Para empresas que vendem ou pretendem vender ao poder público, o caso deixa três lições práticas. A primeira é acompanhar o Termo de Referência antes da publicação do edital: lote único, orçamento sem dotação e exigências desproporcionais são sinais de que a disputa pode não chegar ao fim.

A segunda é usar os canais formais — pedidos de esclarecimento e impugnação — dentro dos prazos. Foi por uma representação externa que o processo parou.

A terceira é acompanhar a publicação da decisão na Imprensa Oficial e o prazo de cinco dias úteis dado ao município. É desse documento que devem sair as respostas sobre preço, prazo de instalação e forma de contratação — e, com elas, a sinalização de como será a próxima tentativa de contratar o Natal da cidade.